Sexta-feira, dia 30 de Abril, foi um dia agitado para a reforma dos cuidados de saúde primários. Ficou marcado pela tomada de decisões de emergência, destinadas a tentar ultrapassar o problema da vacatura deixada pela extinção, em definitivo, da Missão para os CSP, consubstanciada na entrega, na secretaria-geral do Ministério da Saúde, nesse dia, das chaves das instalações onde funcionava a estrutura liderada por Luís Pisco.

Ainda que não tenha sido possível determinar a razão exacta da surpresa que causou a saída definitiva do ex-coordenador da Missão, uma vez que a estrutura que dirigia já estava extinta desde o dia 14 de Abril, a verdade é que a consumação do facto deixou estupefactos a maioria dos dirigentes do Ministério, ministra e secretário de Estado Adjunto incluídos, apurou o nosso jornal junto de fontes ligadas ao processo.

De tal modo, que só nesse dia foram adoptadas medidas visando atenuar o vazio em que a extinção da MCSP lançou a reforma dos CSP.

Manuel Pizarro, por seu lado, incumbiu Alexandre Lourenço, responsável da Unidade Operacional de Financiamento e Contratualização (UOFC) da ACSS, de receber as candidaturas que entretanto derem entrada na página da MCSP. Já Ana Jorge, chamou ao seu gabinete, Constantino Sakellarides, coordenador do Grupo Consultivo para a Reforma dos CSP que, em teoria, terá de apresentar à tutela, até ao final do mês, uma proposta para a criação da estrutura que substituirá a agora extinta MCSP.

No que toca à transmissão da experiência acumulada pela MCSP para a nova estrutura a criar, as dúvidas são, também elas, muitas. Nem mesmo a tutela tem uma ideia exacta de como tudo irá decorrer. É pelo menos isso o que resulta da resposta de Manuel Pizarro - por escrito - quando instado, pelo nosso jornal, a esclarecer o assunto.

Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, "este problema será melhor explicitado no enquadramento do novo modelo de governação, que será proposto pelo Grupo Consultivo para a Reforma dos CSP. A transmissão da experiência acumulada poderá ser conseguida pela participação directa de alguns dos protagonistas na(s) estrutura(s) do novo modelo. O país e a reforma dos cuidados de saúde primários não podem dispensar a experiência, a capacidade técnica e a energia de liderança dos membros da MCSP que agora cessa funções e, em particular, do seu coordenador, dr. Luís Pisco. Por outro lado, essa transmissão será também assegurada de modo institucional", escreveu Pizarro.

Da resposta do SEAS, resulta também evidente que a tutela desconhece, por completo, o modelo de estrutura encomendado a Sakellarides. Nem mesmo se será apenas uma, ou se serão várias, as estruturas que irão substituir a Missão.

Grupo Consultivo pede debate alargado sobre modelo de governação

"Médico de Família" conseguiu falar com o professor de Saúde Pública minutos antes de este se encontrar Ana Jorge. Foi assim que ficámos a saber que para a reunião com a tutela, aquele responsável levou sobretudo uma metodologia de trabalho. Constantino Sakellarides e os restantes colaboradores do Grupo Consultivo pretendem pegar nos contributos recebidos nas últimas semanas - enviados por via electrónica - e organizar uma conferência de curta duração (um dia ou meio dia). Este fórum servirá para consensualizar sugestões e avançar com um modelo final a ser aprovado pelo Ministério da Saúde. Para além dos membros do Grupo Consultivo, participariam mais duas dezenas e meia de personalidades ligadas aos CSP, convidadas para o efeito.

O director da Escola Nacional de Saúde Pública, não prescinde de uma solução que nasça de um consenso alargado, o que justifica a realização, quer de uma auscultação ampla junto dos profissionais, quer de uma conferência de clarificação: "desde o início que dissemos que a reflexão teria de ser participada, razão pela qual promovemos um pequeno inquérito junto dos interessados nesta matéria. Recolhemos mais de 300 opiniões e procedemos à análise dos dados. Depois, de acordo com o que foi acordado com o Ministério, esta informação passará por um grupo que permita chegar a um consenso sobre as funções da governação. O assunto é muito sério e deve beneficiar de vários pontos de vista sobre a proposta do Grupo Consultivo".

Para Sakellarides, "a reforma avançou, teve sucesso, mas chegou a um patamar de maior complexidade. Precisa, pois, de ajustamentos na sua governação e tal deverá ocorrer através de um mecanismo inclusivo, com o qual todos os actores da reforma se sintam confortáveis".

À entrada para a reunião com Ana Jorge, Constantino Sakellarides disse ao Médico de Família que o Ministério da Saúde é o único parceiro a quem compete regular agendas e tempos de decisão, mas que da parte do Grupo Consultivo estão criadas as condições para se avançar sem grandes demoras: "no nosso entender, o calendário deve ser expedito, porque a reforma não pode parar. Diga-se, todavia, que o mesmo calendário deve ser compatibilizado com a necessidade de encontrar uma opção séria, profunda e ponderada. Não nos queremos meter em coisas superficiais e negligentes, nem contribuir para divisões".

Constantino Sakellarides relembra que foi criado um dispositivo de transição após o final da MCSP, a funcionar junto da ACSS (para assegurar o expediente do dia-a-dia), ao mesmo tempo que recusa um provável cenário de vazio estratégico de longo prazo, enquanto se aguarda pela luz verde do governo: "seria impensável não ter uma solução até Setembro ou Outubro deste ano. É algo que não vai acontecer, seguramente". Em complemento, Constantino Sakellarides garantiu à nossa redacção que este dossier poderia desenvolver-se com maior celeridade, "se todos os actores fossem mais colaborantes. Tem-se registado alguma dificuldade de colaboração por parte de alguns sectores, facto que tem atrasado o processo. As pessoas que tanto se preocupam com os atrasos, também se deveriam preocupar em activar a sua colaboração e em não levantar obstáculos". Instado a identificar os tais "actores" pouco colaborantes, Sakellarides escusou-se, afirmando não se estar a referir a ninguém em particular.