Nas últimas semanas aumentou o número de pais que se deslocaram aos centros de saúde (CS) em busca de declarações de regresso à escola, sempre que os seus filhos pretendiam retornar ao meio escolar antes de cumprirem sete dias de isolamento após início de sintomas. Uma exigência da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular... Aprovada em conjunto com Direcção-geral da Saúde., no enquadramento da gestão da síndrome gripal em contexto escolar, quando a ameaça da gripe A era mais incerta.

Se a medida poderia até fazer algum sentido no passado... nos dias que corem, com o aumento dos casos de gripe sazonal e de formas ligeiras de gripe A (sem esquecer demais infecções respiratórias, capazes de gerar sintomas equiparáveis), a recomendação perdeu nexo e serve apenas para agravar a quantidade de tarefas não clínicas levadas a cabo pelos médicos assistentes. O consenso generalizado é que uma vez desaparecida a febre, normalizado o estado de saúde do aluno e devidamente informados os encarregados de educação da evolução do problema, deverão ser estes a assumir a responsabilidade do regresso à escola.

Todavia, a mudança parece ser difícil de concretizar no terreno. De acordo com Graça Freitas, Sub-directora geral da Saúde, só após o ME e a DGS se sentarem à mesa será possível alterar o actual estado de coisas... Trata-se de uma parceria, sublinha Graça Freitas... Pelo que a a DGS não pode mudar regras "de forma unilateral".

Por outtro lado, acrescenta, "foi necessário aguardar pelo regresso de Angola do Dr. José Robalo, que desde o início coordenou as negociações com o ME. Não quisemos iniciar o processo sem a sua presença, mas estamos a trabalhar no assunto e bastante sensibilizados para as questões levantadas por várias entidades, como a Ordem dos Médicos, nomeadamente para o aumento do trabalho nos CS.

Uma recomendação polémica

No documento - que tem gerado enorme descontentamento à generalidade dos MF -, é recordado que os procedimentos médicos devem ser consentâneos com as regras impostas pela circular n.º1-DGIDC/2009/1333/NESASE, emitida pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular. Esta última informa os directores de agrupamentos escolares e de escolas que "não há necessidade de declaração médica para justificar o regresso à escola, desde que cumprido o período de afastamento de sete dias", devendo os pais justificar o período de ausência. Porém, "no caso de se verificar que o aluno apresenta melhoria de sintomas e pretende regressar antes de completado o período de afastamento de sete dias, deve apresentar declaração médica". 

A DGS reforça esta imposição, ao defender que "o médico assistente, uma vez observado o aluno, poderá emitir uma declaração que possibilite o seu regresso à escola, antes de cumprido o referido período de 7 dias, sempre que se registe uma boa evolução clínica, com regressão dos sintomas e a pirexia há mais de 24h, sem recurso a antipiréticos". Mais: na circular da DGS, reservam-se tarefas adicionais para o MF, mesmo que as suspeitas de gripe não se viessem a confirmar: "nas situações de febre que decorram de outra patologia, caberá ao médico, em função do diagnóstico, a decisão quanto ao período de afastamento e a emissão da respectiva declaração para regresso à escola".

Uma questão de cidadania

Jaime Correia de Sousa, MF na Unidade de Saúde Familiar (USF) Horizonte, foi um dos profissionais que mais se insurgiu contra a exigência. "Estas declarações perturbam a nossa capacidade de dar resposta às pessoas que necessitam realmente de cuidados. De qualquer modo, já não faz sentido reter as crianças em casa, porque estão a circular na comunidade, para além do vírus da gripe A H1N1, as estirpes sazonais e muitos outros vírus respiratórios, com sintomas parecidos", frisa o médico de família. Enquanto isto se verifica, as escolas "tem instruções para, à mais pequena febre, mandar os alunos para casa", garante o MF da USF Horizonte. A agitação entre os pais cresce ainda mais quando, após consulta e confirmação de que os sintomas esmoreceram, as crianças são impedidas de regressar caso não possuam uma declaração.

Segundo Jaime Correia de Sousa, a circular da discórdia é informativa e diz que o aluno "pode levar uma declaração médica, não que tem de o fazer obrigatoriamente". Embora muitas das escolas que inicialmente pedem a referida declaração e não a recebem acabem por acolher o aluno, o mal-estar está desde logo criado. Para Jaime Correia de Sousa, trata-se de "uma guerra desnecessária", que só desaparecerá em definitivo quando a comunidade em geral entender que está face a um problema de cidadania: "os pais não têm, com certeza, interesse em colocar crianças doentes na escola, ou em contaminar por essa via outras crianças. Está na altura das instituições confiarem na cidadania dos portugueses! De outra forma, terão que ser sempre terceiros a certificar aquilo que dizemos e fazemos".

O médico da USF Horizonte, que recrimina "os tiques salazaristas e burocráticos ainda em vigor nas escolas", explicou ao nosso jornal que foi convidado por Graça Freitas para fazer parte de um grupo de trabalho que permitisse ultrapassar os obstáculos: "apesar de agradado com o convite, declinei amavelmente. Para mais, porque penso ser o momento de agir, não uma altura propícia para grupos de trabalho". Em alternativa, Jaime Correia de Sousa sugeriu que se contactasse a direcção da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG), a qual estará disponível para colaborar.

APMCG e Ordem preocupados com peso das declarações gripais

Nas últimas semanas, representantes da APMCG e da Ordem dos Médicos (OM) fizeram chegar às chefias da DGS as inquietações dos MF em relação a esta matéria. Isabel Caixeiro afirmou ao nosso jornal que na sequência de uma reunião de esclarecimento subordinada ao tema da gripe e da vacinação a ela associada, organizada pelo Conselho Regional do Sul (CRS), a que preside, teve a oportunidade de transmitir a Graça Freitas as críticas que lhes chegam aos ouvidos. "A nossa preocupação - e a de vários colegas que nos têm abordado - foi comunicada à Dr.ª Graça Freitas. Na verdade, a consulta dos MF é agora sobrecarregada com mais uma declaração, num cenário em que a burocracia já é enorme e em que aumentam de dia para dia os casos de gripe".

Na perspectiva da presidente do CRS, um documento que atesta a boa saúde das crianças e a segurança do seu retorno "não traz qualquer vantagem, ao nível da progressão e contenção da epidemia e, ao invés, prejudica todos os doentes que aguardam para serem atendidos nos CS".

A OM continua assim a defender que quando uma criança ou um trabalhador é atingido por uma doença ligeira, durante um curto período (dois ou três dias), é desnecessário qualquer comprovativo médico para justificar a falta ou o regresso. "Hoje em dia, se alguém falta em algum local onde era suposto estar, o único papel que parece ser aceite é um atestado médico. É um absurdo!", afirma Isabel Caixeiro.

O assunto tem igualmente merecido a atenção da APMCG. O seu presidente, João Sequeira Carlos, colocou o dedo na ferida no discurso de abertura do último Congresso Nacional, em Évora. "Nessa mesma ocasião, expressei ao Dr. Francisco George a minha preocupação com o facto de se sobrecarregar a actividade assistencial com burocracia, numa altura em que se deve colocar todo o esforço nos cuidados aos doentes", relembrou, em declarações ao nosso jornal.

João Sequeira Carlos garante que as relações entre a APMCG e a DGS são próximas e que recentemente teve a possibilidade de informar o director-geral sobre a persistência de algum desassossego entre os MF: "pedimos a atenção da DGS para esta matéria, sugerindo a sua resolução da seguinte forma - caso a criança tenha de regressar à escola antes dos sete dias, bastará o compromisso de honra do encarregado de educação".