A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) esteve reunida, no passado dia 9 de Junho, no Porto, com o secretário de Estado da Saúde. Foi o primeiro encontro entre um membro do governo e representantes daquela associação. Em cima da mesa, um dos focos de maior conflito entre a tutela e os profissionais das USF: os atrasos no pagamento de incentivos. E uma surpresa: os profissionais propuseram a Manuel Pizarro esperar mais um mês pelo pagamento dos incentivos relativos a 2008, de modo a permitir uma avaliação, mesmo que parcial, do cumprimento das metas contratadas com os departamentos de contratualização das ARS. Um volte face inesperado, tendo em conta que dias antes, haviam exigido, publicamente, o pagamento imediato daqueles incentivos

A USF-AN chegou à reunião com Manuel Pizarro com um posicionamento claro, assente na ideia de que os sistemas de informação são um elemento chave no actual cenário evolutivo das USF. "Exige-se uma resposta informática urgente, a nível nacional, que consiga medir de modo rigoroso os indicadores e permita remunerar de acordo com o desempenho dos profissionais", explicou ao nosso jornal Bernardo Vilas Boas. Aparentemente, Manuel Pizarro terá recebido, no decurso desta reunião, algumas informações que desconhecia, sobre as dificuldades na monitorização de actividades desenvolvidas pelas USF, com base no módulo estatístico do SAM. O governante explicou, por outro lado, que se está a trabalhar no Ministério numa solução que possibilitará, ao nível da medição central dos indicadores institucionais e financeiros, abranger o ano de 2009. Já no que concerne a 2008, Manuel Pizarro encara como complicado um procedimento similar. "Da nossa parte, insistimos na necessidade de medir o ano de 2008 por moldes idênticos, o que não se afigura fácil", declara o coordenador da USF Serpa Pinto. Perante esta limitação, fica até em aberto a possibilidade do Ministério pagar a todos os profissionais os incentivos financeiros de 2008, assumindo assim internamente a incapacidade técnica de criar a ferramenta essencial para proceder a uma avaliação exaustiva. Ainda assim, a USF-AN (que antes desta reunião defendeu o pagamento imediato dos incentivos financeiros relativos a 2008), parece ter mudado um pouco a sua posição, sustentando que talvez seja ainda possível medir alguns indicadores e pagar de acordo com essa avaliação. Ou seja, não é colocado de parte o cenário de uma monitorização dos indicadores para incentivos financeiros, com correspondência à actividade desenvolvida pelas USF no ano transacto, ficando tal decisão adiada para próximos encontros.

A comitiva da USF-AN expressou a Manuel Pizarro a necessidade de se apurarem responsabilidades relativamente aos impasses criados. Assim, nas palavras de Bernardo Vilas Boas, "é necessário, por motivos de credibilidade, que se defina quem é responsável pelo facto de ao fim de três anos não haver uma ferramenta minimamente eficaz, ao nível da recolha de informação". 

ARS emperram pagamento de incentivos institucionais 

No que respeita aos incentivos institucionais que já deveriam ter sido pagos a várias USF, mas que permanecem por liquidar, Manuel Pizarro não encontra explicação cabal para o atraso e prometeu tomar medidas. "O secretário de Estado concorda connosco, no sentido em que não existe nenhuma razão que justifique tal procedimento. Poderão existir dificuldades burocráticas, a nível intermédio, que ficaram de ser resolvidas", declarou à nossa redacção Bernardo Vilas Boas.

Esta demora no pagamento de incentivos institucionais é variável, ao longo do território nacional e - em alguns casos - está directamente ligada ao sistema de informação adoptado por cada USF. As equipas que usam o MedicineOne e o VitaCare, por exemplo, ainda vêem a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) levantar barreiras na validação dos cálculos efectuados.

Problemas de comunicação...

António Alvim, coordenador da USF Rodrigues Miguéis (CS de Benfica), é associado da USF-AN, embora não integre a comissão instaladora. De acordo com este MF, é importante que a USF-AN procure concertar com todos os seus associados as posições que sustenta em processos negociais: "houve inicialmente uma posição pública da associação, na qual se defendia que até 31 de Maio deveriam surgir os relatórios de avaliação de 2008, ou o Estado teria de pagar, desde logo, todos os incentivos financeiros. Depois, fez-se uma reunião aberta na USF-AN, mas apenas com os membros da Região Norte. Neste encontro, terá prevalecido a opinião de que se deveria preservar a tentativa de ainda avaliar as USF relativamente a 2008, em detrimento de um pagamento imediato. Este consenso foi obtido pelos profissionais do Norte e não pode resultar em posturas representativas de toda a associação. Para tal, seria necessário convocar um plenário nacional".

O coordenador da USF Rodrigues Miguéis julga que a USF-AN deveria também comunicar, com maior detalhe, a agenda que levou para a reunião com Manuel Pizarro e o que acabou por ser discutido: "neste momento, eu não conheço com detalhe a posição definitiva da associação e o que se passou nesta reunião com secretário de Estado. É impensável que decorram reuniões com governantes, sem os membros da USF-AN saberem quais as ideias que esta defende".

Para António Alvim, o Ministério da Saúde deveria adoptar a posição mais correcta e pagar os incentivos financeiros de 2008 a todos os profissionais das USF, reconhecendo a sua incapacidade para medir indicadores naquele ano: "não houve real capacidade de monitorização, pelo que não faz qualquer sentido dizer-se agora que em 20 indicadores há sete ou oito que são válidos. Isto distorce, por completo, as regras do jogo".

CAIXA 

No encontro com a delegação da USF-NA, Manuel Pizarro foi confrontado com o problema dos contratos a termo certo de profissionais destas unidades - que expiravam a 31 de Julho.

"É sabido que administrativos, enfermeiros e alguns médicos de USF possuem contratos que terminam a 31 de Julho. A solução que parece ter sido prevista pelo Ministério é a de prolongar os contratos até 31 de Dezembro deste ano e abrir, posteriormente, concurso público para realizar contratos definitivos relativamente a estas vagas", explicou ao nosso jornal Bernardo Vilas Boas, membro da comissão instaladora da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-NA) e coordenador da USF Serpa Pinto