A Ordem dos Médicos (OM) reuniu hoje com os responsáveis do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) para discutirem a revisão das carreiras médicas, uma questão que tem dividido e criado um clima difícil entre as estruturas representativas dos médicos.

Os dois sindicatos acusaram a OM de estar a negociar com o Governo, à revelia dos sindicatos, matérias que são da competência exclusiva destes últimos. Em causa, o novo projecto de diploma da qualificação médica que o Ministério da Saúde enviou em meados de Janeiro ao Bastonário, Pedro Nunes, sem dele dar conhecimento às duas estruturas sindicais. Isto, ao mesmo tempo que os sindicatos aguardavam pela marcação de uma nova reunião para negociação de novas propostas de diploma sobre as carreiras médicas.

Na reunião de hoje, foi possível caminhar no sentido de um entendimento entre os sindicatos e a OM. De acordo com declarações de Mário Jorge, presidente da FNAM ao nosso jornal, "a questão das qualificações e da atribuição dos graus foi discutida e ultrapassada, com a preocupação de fundo de encontrar uma convergência e articulação que sirva melhor os interesses dos médicos".

A Ordem e sindicatos comprometem-se a respeitar o âmbito legal das respectivas competências para evitar que "existam posições fracturantes ou mal-entendidos nesta matéria" ou que possam "penalizar fortemente a formação médica contínua e a hierarquização técnico-científica dos médicos", lê-se no comunicado emitido pela Ordem dos Médicos.

A OM aprova a unidade dos dois sindicatos, considerando-a como "um factor decisivo e de acrescida importância para a defesa das carreiras médicas" e, por outro lado, compromete-se a "respeitar" a posição negocial com o Ministério da Saúde assumida pelos sindicatos médicos em torno de matérias directamente ligadas ao processo de revisão das carreiras médicas.

A Ordem dos Médicos reconhece ainda que o actual enquadramento laboral da Administração Pública atribui uma posição de destaque às organizações sindicais na discussão e negociação das carreiras médicas "que é essencial respeitar". Ou seja, cabe essencialmente aos sindicatos médicos a condução prática do processo negocial.

Entre as medidas concretas, surge "a titulação única dos graus que vierem a ser negociados, à semelhança e reproduzindo exactamente o que acontece há largos anos com a titulação única do grau de especialista, conforme a legislação em vigor". Em segundo lugar, a Ordem reconhece que "os graus e as categorias da carreira médica estão indissociavelmente ligados à progressão remuneratória.

Esta posição do Conselho Nacional Executivo da Ordem dos Médicos está em linha com as reivindicações dos sindicatos que recentemente, num debate sobre carreiras médicas, realizado a convite do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, avisaram que "a Ordem e os sindicatos têm funções de complementaridade e quando algumas destas estruturas decidir atropelar qualquer das outras, o saldo global certamente que não será vantajoso para a defesa dos interesses dos médicos".

Comunicado emitido pela Ordem dos Médicos:

Todos reconhecemos a enorme importância da defesa das Carreiras Médicas e estamos empenhados no êxito substantivo de todo o processo negocial, e por isso, no actual momento, não podemos aceitar que existam posições fracturantes ou mal-entendidos, nesta matéria, que possam penalizar gravemente a formação médica contínua e a hierarquização técnico-científica dos médicos. De facto, o actual enquadramento laboral da Administração Pública atribui uma posição de destaque às Organizações Sindicais na discussão e negociação das Carreiras Médicas, que é essencial respeitar.

Neste contexto, e de acordo com o artigo 6º alíneas c) e f) do Estatuto da Ordem dos Médicos, propomos adoptar de imediato as seguintes propostas:

1- Defender como princípio basilar o diálogo e convergência de posições entre a Ordem e os Sindicatos Médicos, como a única atitude eficaz para optimizar a plenitude dos direitos e interesses de todos os médicos, no respeito pelos princípios Hipocráticos do exercício da medicina, devendo para tal ser constituído um grupo de trabalho comum que reúna regularmente.

2- Saudar a unidade dos Sindicatos Médicos, considerando-a um factor decisivo e de acrescida importância para a defesa das Carreiras Médicas.

3- Respeitar com sentido de solidariedade a posição negocial com o Ministério da Saúde assumida pelos Sindicatos Médicos em torno de matérias directamente ligadas ao processo de revisão das Carreiras Médicas.

4- No total respeito pelo que está consignado na Lei, reafirma-se a assunção integral pela Ordem das suas competências em matéria técnica, científica e da qualidade.

5- Tendo em conta que cabe essencialmente aos Sindicatos Médicos a condução prática do processo negocial, apresentam-se desde já medidas concretas a serem incluídas nos documentos sindicais de negociação:

a) A titulação única dos graus que vierem a ser negociados, à  semelhança e reproduzindo exactamente o que acontece há largos anos com a titulação única do grau de Especialista, conforme a legislação em vigor.

b) Que nas matérias da contratação colectiva relativas às questões técnicas da formação profissional e da avaliação do desempenho, sejam sobrelevadas as medidas concretas apresentadas pela Ordem dos Médicos que estejam relacionadas com os aspectos que se ligam à  sua actividade, intervenção e competências próprias.

c) Que os graus e categorias da carreira médica estejam indissociavelmente ligadas à progressão remuneratória.

d) Não é aceitável a existência de médicos indiferenciados.