Nas vésperas do II Fórum Nacional de Saúde - que tem por objectivos centrais proceder ao ponto de situação sobre o desenvolvimento e monitorização do Plano Nacional de Saúde e obter contributos para a elaboração do PNS 2011-2016 - o nosso jornal conversou com a Alta Comissária da Saúde, Maria do Céu Machado, num registo de balanço do trabalho que o ACS tem vindo a realizar, no âmbito das suas muitas áreas de intervenção. Atenta à reforma em curso nos cuidados de saúde primários, a professora associada de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa convidou um médico de família para presidir ao Fórum e garante que continua a acreditar nas mais-valias trazidas pelas unidades de saúde familiar

JMF - Na última entrevista que concedeu ao Médico de Família, há cerca de ano e meio - pouco tempo depois de ter assumido o cargo de Alta Comissária da Saúde e num período fervilhante nos cuidados de saúde primários (CSP) - confessou ter "uma enorme fé" nas unidades de saúde familiar (USF). Essa fé mantém-se?

Maria do Céu Machado - Mantém-se completamente! Desde essa altura - em que a reforma e a implementação no terreno das USF davam os primeiros passos - o número de equipas a aderir ao novo modelo organizativo praticamente triplicou! E depois de um período de alguma estagnação, voltou a haver um boom de abertura de unidades, com a meta preconizada pelo Governo para 2008 a ser ultrapassada antes do final do ano.

Os profissionais que trabalham em USF com quem tenho falado, estão satisfeitos, bem como a população. Gera-se até algum desconforto por parte da população que não está em USF e reconhece que o novo modelo traz mais-valias, o que não deixa de ser um indicador positivo.

Espero que a reforma actualmente em curso nos CSP continue a avançar rapidamente.

Nessa mesma entrevista, manifestou interesse em trabalhar de perto com as novas unidades e com os centros de saúde (CS) reconfigurados. O que é que o Alto-Comissariado da Saúde (ACS) tem feito ou planeia vir a fazer neste domínio?

Infelizmente, nada se fez, por ora...

Apesar de as preocupações do ACS, no âmbito do Plano Nacional de Saúde (PNS) e não só, deverem ser de âmbito nacional, tenho verificado - em várias reuniões internacionais - que alguns países utilizam amostragens para os indicadores, porque não é fácil - e nem sempre é rigoroso - utilizar um indicador a nível nacional que seja realmente representativo dessa escala nacional. Foi neste sentido que procurei estabelecer parcerias com as USF, que têm muito bem definida na sua contratualização, a monitorização e avaliação de indicadores específicos, que poderiam ser úteis ao ACS, enquanto amostras da realidade nacional.

Cheguei a reunir-me com alguns coordenadores de USF e a possibilidade de avançar com um projecto em rede, integrando oito unidades, começou a ganhar forma... Fiquei entusiasmada, porque me pareceu uma amostra muito interessante. Porém, por razões diversas, não foi possível, para já, arrancar com este projecto.

Dessa forma, seria possível perceber, no âmbito do Plano Nacional de Saúde (PNS), se as USF representam efectivamente uma mais-valia no que toca a ganhos em saúde obtidos?

Por agora, isso ainda não é possível... Mas avançando com um projecto em rede, com uma amostra maior - de forma a não corrermos o risco de chegar a resultados pouco rigorosos -, seria possível ter dados comparativos.

Concentramo-nos, então, no PNS. O que está o ACS a fazer no sentido de promover este importante instrumento estratégico junto da população?

A promoção do PNS tem sido pontual. No que toca à capacitação do cidadão estamos a desenvolver um canal de IP-TV, um projecto que vai ter início na Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, muito brevemente. Começámos por fazer um levantamento das necessidades técnicas e adquirimos 57 monitores para colocar nos CS e hospitais da região. Ao mesmo tempo, um outro grupo foi trabalhando nos conteúdos, com a colaboração de associações de doentes, instituições de saúde, organizações do sector.

E depois há o investimento financeiro a ter em conta... Estes projectos têm um orçamento inicial, que acaba sempre por ser ultrapassado e tudo isso provoca alguns atrasos. O ACS assumiu o compromisso de ter este sistema a funcionar na ARS do Algarve, em regime piloto, até ao final de Janeiro. Depois, queremos replicá-lo a outras regiões e já temos a sua implementação apalavrada na ARS do Norte, onde serão necessários muito mais monitores. Aqui, a estratégia consistirá em começar pelos CS da periferia (mais carenciada) e só depois avançar para os grandes centros urbanos.

Este tipo de projectos é fundamental para chegarmos à população e é transversal a todo o PNS.

E no que toca aos programas verticais, que balanço faz do trabalho do ACS?

No âmbito das doenças cardiovasculares, por exemplo, as vias verdes - para o acidente vascular cerebral (AVC) e para o enfarte agudo do miocárdio (EAM) - já temos bons resultados, comprovados cientificamente, na maior parte das regiões.

No que toca às doenças oncológicas, sabemos que Portugal regista uma taxa de mortalidade por todos os tipos de cancro que ainda é superior à europeia, e que isso está provavelmente relacionado com um diagnóstico mais tardio, devido à falta de rastreios. Quando entrei para o ACS, não havia rastreios, organizados a nível nacional, dos três cancros rastreáveis. No caso do cancro da mama, a Liga Portuguesa Contra o Cancro tem vindo a fazer um trabalho notável neste âmbito, de há alguns anos a esta parte, cobrindo praticamente todas as regiões do país.

Actualmente, estamos a levar a cabo um programa de rastreio do cancro do colo do útero (CCU), de âmbito nacional. Houve um pequeno problema, que entretanto já foi resolvido: as mulheres estavam a ser convidadas para fazer o rastreio e depois era-lhes cobrada a taxa moderadora.

Ainda no que toca ao cancro da mama, o concelho de Portimão, no Algarve, desenvolveu um trabalho exemplar na área do rastreio: praticamente 70% das mulheres em idade rastreável fizeram o rastreio e conseguiu-se que, em duas semanas, todos os casos positivos fossem encaminhados para tratamento no hospital. Não nos interessa fazer o rastreio se depois não formos capazes de proporcionar o acompanhamento adequado a estas mulheres, deixando-as durante meses em lista de espera.

Quanto ao cancro colo-rectal (CCR), a região Centro vai iniciar, muito em breve, um rastreio piloto. Este rastreio consiste na realização de colonoscopia nos casos em que a pesquisa do sangue oculto nas fezes deu positivo. Com esta primeira fase no Centro, vamos tentar perceber o que vale realmente a pena em termos de rastreio, ou seja, a custo-efectividade deste procedimento.

No âmbito da SIDA, acho que as campanhas que têm sido feitas falam por si... Nomeadamente aquelas que são dirigidas aos jovens, com os projectos a serem levados a cabo pelos próprios e não pelos "cotas". Neste âmbito, só acho que há uma determinada faixa etária que tem sido descurada ao longo dos tempos: a população universitária. Já transmiti, inclusive, esta minha inquietação, ao professor Henrique Barros.

O ACS é, no seio do Ministério da Saúde (MS), uma das instituições responsáveis pelo apoio financeiro a instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Que projectos têm sido estabelecidos nesta vertente?

Temos várias parcerias... Estou a lembrar-me de uma muito interessante, com a Plataforma Saúde em Diálogo, em que o ACS vai financiar uma espécie de loja do cidadão para o doente crónico. Mais uma vez o Algarve foi a região escolhida para o arranque deste projecto - Janeiro é o mês previsto para a abertura -, que consiste num espaço de cerca de 200 metros quadrados onde estarão, em permanência, dois técnicos de saúde (psicólogos ou assistentes sociais), e onde haverá material informativo à disposição de quem se dirija à "loja", sobre um grande número de doenças crónicas. Os destinatários são as pessoas a quem é diagnosticada uma doença crónica e que desconhecem o problema de que sofrem, bem como os locais de tratamento ou os recursos e apoios disponíveis. Nesta "loja" poderão conhecer pessoas com a mesma doença e inscrever-se - tanto o doente, como os seus familiares - em grupos de auto-ajuda, por exemplo. Este projecto vai contar com o apoio financeiro do ACS e pretende-se que seja replicado, a breve trecho, a outras regiões do país.

Importa ainda salientar que a selecção dos projectos a financiar pelo ACS é feita de uma forma extremamente criteriosa. Mais do que patrocinar as acções válidas e importantes no plano da Saúde, procuramos dar o nosso apoio aos projectos cuja intervenção possa ser facilmente avaliada e que, no curto prazo, representem ganhos efectivos em Saúde.

Relativamente ao tão desejado sistema de informação integrado entre as várias estruturas da Saúde para poder, entre outras tarefas, monitorizar o PNS, qual é o ponto de situação?

Quando cheguei ao ACS pensei que a primeira coisa que concretizaria seria, precisamente, o sistema de informação integrado. Que ingenuidade da minha parte! Pouco tempo depois, em Maio de 2007, a Dra. Carmen Pignatelli - que tinha a seu cargo a área informática do MS - garantiu-me que esse sistema estava a ser desenvolvido, pelo que desacelerei nas minhas diligências.

A verdade é que passaram quase dois anos e estamos praticamente na mesma... Actualmente, o ACS recebe as bases de dados das várias instituições, que depois são trabalhadas pelo nosso Gabinete de Informação e Prospectiva. Fizemos protocolos com várias estruturas, de forma a termos um acesso cada vez mais facilitado aos dados de que precisamos.

A pergunta que me faz, e que eu faço a mim própria, é se este processo não seria mais rigoroso se tivéssemos um sistema de informação integrado? Com certeza que seria! Por exemplo, no número de médicos de família (MF) por cem mil habitantes - um dos indicadores do PNS -, detectámos há bem pouco tempo um erro, porque temos três fontes de dados distintas: Direcção-Geral da Saúde (DGS), Ordem dos Médicos (OM) e Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Considerando que a OM apenas contabiliza os especialistas em Medicina Geral e Familiar, os números que apresenta são muito inferiores ao real, porque nem todos os MF estão inscritos no Colégio da especialidade. Os dados da ACSS talvez sejam os mais próximos da realidade - qualquer coisa como 6.243 MF - mas sem certezas.

Consideremos então esse número - sempre tão controverso! -, e pensemos neste indicador que numa recente monitorização foi classificado como "A caminho da meta", no horizonte de 2010. Afinal, há muitos ou poucos MF?

É uma boa pergunta! Antes de mais, é preciso que se diga que não fui eu quem definiu as metas, nem os indicadores do PNS. No que diz respeito ao número de MF, a ideia que habitualmente é transmitida é a de que estes profissionais estão geograficamente mal distribuídos.

Mas o grande problema está no numerus clausus. Alguém se esqueceu que esta medida deveria ser apenas mantida por meia dúzia de anos, sendo retirada ao final desse tempo. Mas não... E o que acontece é que temos um grosso de médicos praticamente formados na mesma altura, que se vai reformar ao mesmo tempo. Estima-se que, até 2012, mais de metade dos MF se reforme. Assim, eu diria que há poucos MF e que a situação se vai agravar.

Na minha opinião, a estratégia política para solucionar este problema deveria passar por tentar que os médicos não se reformassem todos ao mesmo tempo. Isso poderia ser feito por meio de uma estratégia militar - com a qual discordo -, através do aumento da idade da reforma. Resolveria o problema, mas deixaria muita gente mal disposta... Outra estratégia, que me parece mais adequada, é a de abrir-se uma excepção durante cinco anos para os médicos, dizendo: "quem está em condições de se reformar hoje, ao aceitar reformar-se daqui a cinco anos, terá as mesmas condições que teria hoje e não terá que trabalhar em full time". Poderia não resolver o problema, mas decerto que o atenuaria.

Há alguma área do Plano que lhe pareça irremediavelmente perdida no horizonte de 2010?

Posso dar-lhe dois ou três exemplos de alguns pontos que não serão cumpridos, até 2010, por falta de delineamento de uma estratégia. E há também dois ou três indicadores que nem deveriam fazer parte do plano, porque são questões sociais. Começando por estes últimos, a idade materna e o parto pré-termo são indicadores com causas muito específicas e muito difíceis de modificar.

As doenças oncológicas são uma área em que, possivelmente, não atingiremos as metas definidas no PNS, mas em que estamos a trabalhar arduamente, delineando estratégias concretas de acção, já aprovadas e que permitirão, certamente, ganhos em saúde.

Já o excesso de peso e obesidade é um indicador que tem caminhado no sentido oposto ao da meta, tendo aumentado em ambos os sexos e em praticamente todos os grupos etários, apesar de termos uma plataforma bem construída e implementada a nível nacional. Neste caso, se conseguirmos que o aumento dos casos não seja tão significativo - nem sequer falo em estabilização! - já será muito positivo.

Depois, há aqueles indicadores para os quais ainda não temos estratégias aprovadas. É o caso da Saúde Escolar, em que aos seis anos temos cerca de 66% das crianças com exame de Saúde e aos 13 já só temos 37%. Por outro lado, a taxa de vacinação no primeiro ano de vida é de mais de 90%, aos seis é de 70% e aos 13 anos ronda apenas os 60%. Neste sentido, na comissão de acompanhamento, propusemos à representante da Educação e à Sra. Ministra da Saúde que passasse a ser obrigatório, na inscrição em cada ciclo escolar, o exame de saúde, à semelhança do que acontece já com o primeiro ciclo. Uma vez que ainda não está aprovado nada neste âmbito, estes indicadores vão ficar aquém da meta definida para 2010.

Mas também há indicadores que já ultrapassaram a meta definida?

Sim! A mortalidade por EAM é um desses casos. E a mortalidade por AVC para lá caminha, o que demonstra o sucesso das Vias Verdes.

Assumiu o cargo de Alta Comissária numa altura de profundas mudanças na Saúde. Certamente que os primeiros tempos não foram fáceis, nomeadamente porque as próprias áreas de actuação do ACS sofreram alterações. Considera que já tem a casa minimamente arrumada?

A casa foi-se arrumando, mas cada vez que começa a estar um bocadinho arrumada, dão-nos uma nova atribuição! Comecei por organizar o Gabinete de Informação e Prospectiva (análise estatística), porque considerei que era fundamental para o PNS.

Com a lei orgânica, herdámos a área internacional, que tivemos que reorganizar, a contra-relógio, a tempo da presidência portuguesa da União Europeia.

Temos também um certo quantitativo para dar apoios financeiros às IPSS e somos a instituição coordenadora, dentro do MS, de todas as estruturas que fazem essa gestão de apoios. Com 500 candidaturas e 2,5 milhões de euros por ano, temos que ser muito rigorosos a seleccionar, decidir, avaliar e monitorizar.

Entretanto fomos nomeados coordenadores do Sistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1), no âmbito do qual temos que acompanhar 16 estruturas do MS, o que nos dá uma visão integradora da Saúde, mas que quase podia ser a missão única do ACS. Neste momento, há cerca de 50 pessoas a trabalhar no ACS - metade delas nas Coordenações. Como pode ver, trabalha-se muito no ACS!

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II Fórum Nacional de Saúde: MF vai presidir a debate

O ACS vai organizar, nos próximos dias 10 e 11 de Fevereiro, o II Fórum Nacional de Saúde, destinado a dirigentes do MS e de outros Ministérios, decisores políticos, profissionais de saúde, escolas superiores de saúde e membros da sociedade civil.

Este evento - que terá lugar no Centro de Reuniões da FIL, no Parque das Nações, em Lisboa - terá como principais objectivos: proceder ao ponto de situação sobre o desenvolvimento e monitorização do PNS; promover as boas práticas; debater mecanismos para aproximar o PNS dos profissionais de saúde, da sociedade civil e do cidadão; reforçar a perspectiva interministerial e intersectorial do PNS; e obter contributos para a elaboração do PNS 2011-2016.

O I Fórum Nacional de Saúde decorreu em Novembro de 2006 e marcou o final da fase II do desenvolvimento do PNS: o lançamento e operacionalização das estruturas e processos de acompanhamento do Plano. No início de 2009, far-se-á um ponto de situação da implementação e monitorização do PNS, auscultando os principais actores envolvidos. Os contributos recebidos permitirão introduzir ajustes ao desenvolvimento do Plano durante 2009 e 2010, bem como lançar as bases para a elaboração do PNS 2011-2016.

Para presidir a este segundo Fórum, Maria do Céu Machado convidou o médico de família José Luís Biscaia. "O primeiro Fórum foi presidido por um médico hospitalar, por isso agora faço questão de ter um MF à frente do II Fórum Nacional", explicou ao nosso jornal a Alta Comissária.

Com esta iniciativa, "os meus dois grandes desideratos são: conseguir perceber como é que o PNS chega aos profissionais de saúde e aos cidadãos - nomeadamente aos profissionais de primeira linha, que são os médicos de família - e chegar ao último minuto do fórum e ser capaz de dizer: o próximo PNS vai ser assim...", adiantou a responsável.

As estratégias para que os programas verticais do PNS se entrosem com as reformas em curso na Saúde (CSP e Cuidados Continuados, nomeadamente) serão um dos temas em debate no II Fórum Nacional da Saúde, avançou Maria do Céu Machado ao Médico de Família.