A sinalização de casos de maus-tratos e abusos a crianças e jovens tem vindo a aumentar no nosso país, diz o juiz conselheiro Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco. Todavia, isso não parece corresponder a um aumento real do número de casos mas, antes, à interiorização, no público e nos profissionais de saúde, da ideia dos direitos das crianças e da inadmissibilidade dos maus-tratos. Neste âmbito, a constituição de Núcleos de Apoio à Criança e Jovens em Risco nos centros de saúde e hospitais constitui, para o juiz conselheiro, uma afirmação inequívoca da centralidade da criança nos serviços de saúde

Jornal Médico de Família - Como vê a criação de Núcleos de Apoio à Criança e Jovens em Risco em todos os centros de saúde do país?

Armando Leandro - A perspectiva da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco é extremamente positiva. Temos acompanhado este movimento através do Dr. Vasco Prazeres, representante do Ministério da Saúde na Comissão, e foi com muito agrado que registámos a sua formalização, através de Despacho da Ministra da Saúde, Ana Jorge. A constituição dos Núcleos é do maior interesse, do ponto de vista de uma nova cultura da criança, entendida como um indivíduo com direitos. Além da importância dos serviços de saúde em termos de prevenção primária, a criação desta rede constitui uma mensagem, para o interior e exterior dos serviços, da maior importância, na medida em que coloca realmente, a criança no centro das intervenções do serviço de saúde.

O documento técnico da DGS chama a atenção para um facto preocupante na nossa sociedade, que abrange desde a negligência, aos maus-tratos físicos, psicológicos e abusos sexuais. Ora, toda esta problemática implica uma grande interiorização pública, quer dos direitos das crianças e jovens, quer da inadmissibilidade da sua violação. Além desta mensagem essencial, a criação dos Núcleos envolve, desde logo, um projecto organizativo muito importante e abrangente. Aliás, a designação de Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco é muito feliz, na medida em que chama a atenção para a necessidade de protecção e não apenas para a intervenção nos maus-tratos, embora esse seja também um dos seus objectivos. É igualmente muito feliz o facto de existirem Núcleos em todos os hospitais concelhios e pediátricos. No contexto da criação dos agrupamentos de centros de saúde (ACES), que implica um nível organizativo e funcional superior, a valorização desta área da Saúde, apoiada pela formação dos profissionais, assume o maior relevo.

Nesta área, a intervenção constitui um processo em pirâmide. Na sua base encontram-se as entidades com competência em infância e juventude, entre as quais se incluem os serviços de saúde. No segundo patamar situam-se as Comissões de Protecção de Menores e, por último, os tribunais.

Esta iniciativa vai, naturalmente, implementar uma cultura mais acentuada da criança nos serviços de saúde.

E também uma maior colaboração entre as diversas entidades?

É também uma forma de valorizar os serviços de saúde na cooperação e articulação com os outros serviços de base. Designadamente, com a Educação e demais entidades que detêm a função e o dever de intervenção comunitária, as comissões de protecção de menores e os tribunais.

Os Núcleos vão permitir, não só a prevenção (uma área para a qual os serviços de saúde estão particularmente vocacionados, dado o seu valor essencial para a população), mas também a sensibilização dos profissionais para a detecção dos casos, a colaboração interdisciplinar no diagnóstico das situações e a elaboração de projectos que visam garantir a segurança da criança, promover o seu desenvolvimento integral e reparar as consequências da violação dos seus direitos. É, realmente, uma mensagem que a Saúde dá da centralidade da criança nos próprios serviços de saúde.

Vai ter também uma influência importante na formação dos profissionais de saúde... Parece-lhe essencial?

Não só a formação dos profissionais que integram os Núcleos mas toda a informação que estes podem transmitir aos seus colegas, apelando a uma maior intervenção dos médicos de família.

É um apoio importante para o médico de família que, por vezes, sente dificuldade em lidar com problemas tão complexos e sensíveis?

Agora terão apoio, não só ao nível da formação, como também na forma de actuar em conjunto e articuladamente. De facto, está prevista a ligação dos Núcleos dos centros de saúde ao do hospital de referência. O que potencia a conjugação de saberes, experiências e responsabilidades, que pode beneficiar muito as crianças.

Para as comissões de protecção de menores, os Núcleos são também muito importantes porque, por um lado, vão facilitar a representação do serviço de saúde nas comissões e, por outro, agilizar os procedimentos de detecção e diagnóstico, assim como melhorar a colaboração na execução de medidas de protecção aplicadas a cada um dos casos.

Qual é o impacto dos maus-tratos a crianças e jovens no nosso país?

Ainda é um impacto assinalável. O número de denúncias continua a aumentar. No entanto, é nossa convicção de que isso não corresponde a um aumento efectivo de casos mas, sim, de sinalização. Isso significa uma maior interiorização no público da ideia dos direitos da criança e da inadmissibilidade dos maus-tratos, assim como do risco que representam.

Essa constatação é positiva, se bem que a situação dos maus-tratos seja um fenómeno preocupante e altamente lesivo dos interesses das crianças. Por isso, a necessidade da detecção precoce, da protecção da criança e da reparação das consequências. Além, naturalmente, da punição criminal dos actos que o justifiquem.

Que tipo de maus-tratos prevalece na sociedade portuguesa?

Em primeiro lugar, surge a negligência que, numa criança pequena, pode ser fatal. Seguem-se os maus-tratos físicos, psicológicos e o abuso sexual.