A equipa de Cuidados de Saúde Primários (CSP) do Departamento de Contratualização (DC) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) já tem pronto o relatório de avaliação de 2007, referente ao processo de contratualização com as unidades de saúde familiar (USF).

No documento - que seguiu a metodologia de contratualização prevista no documento Contratualização com as Unidades de Saúde Familiar para 2007, de 28 de Dezembro de 2006 e cuja base de avaliação consistiu nos dados do sistema de informação desenvolvido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) - destacam-se "as seis USF melhor classificadas (25%)". São elas a USF Arandis (Torres Vedras), USF Alviela (Santarém), USF Servir Saúde (Corroios), USF FF Mais (Seixal), USF Marginal (Cascais) e USF Dafundo (Carnaxide).

Tendo por base o estabelecido na Portaria n.º 301/2008, de 18 de Abril, foi-lhes atribuído o "incentivo institucional, em função das unidades ponderadas, percentagem de incentivo a receber e meses de actividade", explica o referido relatório, que o nosso jornal divulga em primeira mão. A USF Arandis foi a que recebeu um incentivo mais elevado, no valor de 20 mil euros. Ainda na lista das seis unidades melhor classificadas, a Marginal foi a que recebeu menos (cinco mil euros), uma vez que nesta avaliação apenas foram considerados seis meses de actividade, contra os 12 meses das restantes cinco USF (ver mapa V).

Os dados apurados pela equipa de CSP do DC da ARSLVT são referentes ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007, para as USF que contratualizaram os 12 meses de actividade (14 USF). Foi necessário utilizar dados relativos a sete períodos diferentes: de três meses (uma USF), de cinco meses (duas USF), de seis meses (uma USF), de oito meses (três USF), de nove meses (duas USF) e de 10 meses (uma USF), decorrente do período de tempo contratualizado para cada uma, explicam os avaliadores.

Dificuldade... Afectam todos

Para a avaliação por USF entraram em linha de conta as metas dos indicadores negociados para o respectivo período de contratualização, os resultados dos indicadores retirados do sistema de informação e os valores dos indicadores recolhidos dos relatórios anuais de actividade, elaborados por cada unidade.

De acordo com a equipa de avaliação, "verificou-se, em muitos casos, que estes relatórios foram omissos quanto aos valores obtidos nos indicadores contratualizados". Para colmatar essa lacuna, a ARSLVT enviou uma grelha de recolha de dados, para que as USF tivessem mais uma oportunidade de identificar os resultados obtidos nos indicadores contratualizados. Assim, refere o documento, "os resultados obtidos pelas USF dependeram de vários factores que, na generalidade, foram comuns na sua incidência, e entre os quais se destacam: características do indicador, mais ou menos dependente da própria acção da USF; dificuldades nos registos efectivos da actividade; insuficiências nos sistemas de informação utilizados; dificuldades de recursos materiais e humanos".

Assim, e considerando os relatórios de actividades das USF, "verificou-se que o fundamento em dificuldades de recursos humanos, recursos materiais, logística ou de sistemas de informação, sendo de maior ou menor relevo, foram comuns à generalidade das USF", conclui a análise.

Carteiras adicionais também pesaram

As carteiras adicionais de serviços também foram tidas em consideração para a pontuação final das USF (ver mapa IV).

Como tal, em Março deste ano, o DC da ARSLVT efectuou auditorias às referidas carteiras adicionais, "que comprovaram os bons resultados alcançados pelas USF, conduzindo à sua continuidade durante 2008. O único caso de excepção ocorreu nas carteiras adicionais aprovadas à USF Pinhal de Frades, que por se encontrar em fase de reestruturação apresentou a sua desistência deste tipo de actividade", refere o relatório.

Com base nesta avaliação, a ARSLVT explica que, neste primeiro ano de contratualização, "a informação disponível para efeitos de acompanhamento do modelo não terá permitido às USF monitorizar regulamente o seu desempenho". Assim sendo, e em função dos desvios observados, a equipa sugere que "para incorporar correcções de forma a alcançar as metas, seria conveniente ajustar na avaliação final os seguintes aspectos: reduzir o nível de exigência dos indicadores de rastreio oncológico de colpocitologia1 para 35% e das mamografias para 50%; considerar valores facturados de medicamentos e meios complementares de diagnóstico nos indicadores económicos referentes a 2007, tendo como fonte o Sistema de Informação da ARSLVT (SIARS)".

Em jeito de conclusão, a equipa de CSP do DC da ARSLVT sublinha que "neste primeiro ano do processo de contratualização efectuado no âmbito da reforma dos CSP, a fase do acompanhamento terá sido a área mais insuficiente neste novo processo, uma vez que os sistemas de informação nem sempre responderam de forma fiável e atempada às necessidades de dados das USF e da própria ARSLVT".

O facto de a equipa de CSP do DC ter sido constituída apenas em Setembro de 2007 também trouxe alguns constrangimentos, nomeadamente em termos de apoio necessário a todas as 24 USF da região.

Mapa III - Lista ordenada das USF por desempenho

Mapa IV - Carteiras Adicionais

Mapa V - Valores de Incentivos Institucionais atribuídos no ano de 2007 por USF