Em comunicado enviado às redacções, a Ordem dos Enfermeiros (OE) reafirma a sua posição relativamente à reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), salientando a ideia de que este processo “não se esgota nas Unidades de Saúde Familiar (USF), sob pena de não garantir a resposta global, integrada e articulada que só se conseguirá com a implementação de todos os recursos que dela fazem parte, nomeadamente das Unidades de Cuidados Continuados (UCC) pela natureza da sua missão”.

De acordo com a OE, “a manter-se a actual situação, agravar-se-á a iniquidade já existente no acesso dos cidadãos aos CSP, introduzindo-se igualmente factores que diminuem a globalidade dos cuidados, que devem estar obrigatoriamente disponíveis nesta área de prestação”.

A OE tem vindo a afirmar que a reforma dos CSP, “sendo essencial na resposta de proximidade aos cidadãos, deve ser orientada para a obtenção dos ganhos em saúde e melhoria da acessibilidade e equidade, o que só se conseguirá com a implementação integrada de todos os recursos que a compõem”.

De acordo com o legislado, os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) prevêem, na sua estrutura, as seguintes unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde: USF; Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP); Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC); Unidade de Saúde Pública (USP); Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP); outras unidades ou serviços, propostos pela respectiva Administração Regional de Saúde (ARS) e aprovados por despacho do Ministro da Saúde, e que venham a ser considerados como necessários.

Apesar disso, alega a OE, “o que se constata é que só as USF têm vindo a ser implementadas, dando a impressão de que todas as restantes estruturas previstas são meramente decorativas”.

Considerando que a UCC tem como missão a prestação de cuidados de saúde e apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo – e actua ainda na educação para a saúde, na integração em redes de apoio à família e na implementação de unidades móveis de intervenção – a OE defende que o atraso na implementação de UCC no terreno é uma falha neste processo de reforma, que se reflecte na qualidade dos cuidados prestados à população.

“Pode considerar-se que os cidadãos, por ineficiente implementação da reforma, estão a ser privados de cuidados essenciais a que têm direito”, conclui a Ordem dos Enfermeiros, instigando os responsáveis pela reforma ao cumprimento da legislação aprovada e dos prazos estabelecidos.