No final de 2007, seriam cerca de 475 mil os portugueses à espera de uma primeira consulta hospitalar, distribuídos pelas 20 especialidades mais significativas. Os números têm origem numa acção temática da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde e já motivaram uma reacção por parte do Ministério. A tutela nomeou uma responsável nacional pelo Projecto Consulta a Tempo e Horas, estabeleceu níveis aceitáveis de tempo de espera (conforme a prioridade do caso) e espera desenvolver, durante o ano de 2008, um manual de boas práticas para a referenciação, a ser elaborado pela Missão para os Cuidados de Saúde Primários
O secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou em conferência de imprensa que a marcação de primeiras consultas hospitalares será objecto de um acompanhamento particular, nos próximos tempos, através da criação de níveis de prioridade para o atendimento dos pedidos. A equipa ministerial quer limitar o número de utentes em lista de espera para 1ª consulta nos hospitais, melhorar a informação sobre a natureza e o volume das referidas consultas, bem como erradicar a margem de referenciações supérfluas.
Deste modo, o executivo concebeu três patamares de prioridade, como explica Manuel Pizarro: "o quadro normativo implica que os pedidos de consultas sejam classificados como muito prioritários (a responder, idealmente, num período de um mês), pedidos prioritários (os quais devem ser respondidos em três meses) ou pedidos com prioridade dita normal, para os quais o período aceitável de marcação é de seis meses". Esta tabela de primazia, por assim dizer, deverá entrar em vigor já durante o mês de Abril, abrangendo apenas o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O novo enquadramento não inclui as consultas de Oncologia, para as quais serão criadas regras específicas.
Liderança para o Consulta a Tempo e Horas
O Ministério da Saúde designou, também, uma responsável nacional pelo projecto Consulta a Tempo e Horas, a especialista em Saúde Pública Natércia Miranda. Caber-lhe-á a coordenação de um conjunto de medidas que o executivo quer implementar no terreno, com vista a obter maior eficácia no sistema de marcação de primeiras consultas para os hospitais do SNS. Esta dirigente já integrou, no passado, diversas equipas de contratualização e desempenhou funções como coordenadora da componente Melhoria do Acesso do Programa Operacional Saúde XXI. Através da sua nomeação, o governo pretende "dar maior consistência ao Consulta a Tempo e Horas", refere o secretário de Estado da Saúde.
Esta e outras medidas surgem após uma intervenção da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), que procurou avaliar como evoluíram as listas de espera para primeiras consultas hospitalares, analisando – numa vertente quantitativa – a produção, recursos e tempos de espera e – numa vertente qualitativa – os critérios e procedimentos associados à organização e gestão das listas. A acção abarcou 77 instituições do SNS, com enfoque especial em 20 especialidades.
A IGAS apurou, através de recolha de informação junto das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e hospitais, que em Novembro de 2007 seriam 561.189, os utentes à espera de uma primeira consulta hospitalar, contra um total de 372.729 registados em Março de 2006. Em todas as cinco regiões de saúde, excepto no Alentejo, verificou-se um incremento no número de utentes em lista de espera para consulta, entre as duas balizas cronológicas.
Face a estes números (que inspiravam pouca confiança à IGAS) decidiu-se reactualizar a contabilidade, desta vez recorrendo apenas a dados provenientes directamente dos hospitais, com referência à data de 31 de Dezembro de 2007, tendo-se consolidado uma terceira cifra: 474.065 utentes em lista de espera.
Governo cria manual de referenciação
A disparidade entre os números de Novembro e Dezembro de 2007 (desapareceram quase 90 mil utentes das listas, entre os dois registos) demonstra bem como os sistemas de informação não são, de todo, fiáveis. Uma constatação assumida por Manuel Pizarro: "existem limitações que reconhecemos, nos sistemas de informação. Estes não permitem que os dados sobre as listas de espera para 1ª primeira consulta sejam inteiramente fidedignos", reconhece o governante. Por outro lado, diz, "existe uma margem de referenciação desadequada" problema que a tutela tentará ultrapassar recorrendo a soluções inovadoras. Antes de mais, a criação de um manual de boas práticas para a referenciação, cuja proposta será criada pela Missão para os Cuidados de Saúde Primários. O secretário de Estado promete que este manual deverá estar pronto durante o corrente ano, funcionando como uma ferramenta de orientação técnica. Segundo Manuel Pizarro, jamais se sobreporá às tomadas de decisão contextualizadas: "a decisão de referenciar será sempre absolutamente livre, dependendo do diálogo entre o médico de família e o doente".
Para algumas especialidades em que a procura de consultas excede, claramente, os recursos existentes nos hospitais, como se passa por exemplo no campo da dermatologia, o executivo pretende incentivar uma aproximação entre níveis de cuidados, melhorando a capacidade instalada nos cuidados de saúde primários (CSP). A ideia passa por levar especialistas dos hospitais até aos centros de saúde no sentido de, em conjunto com o médico de família e o utente, destrinçar as situações que podem ser resolvidas ao nível dos CSP e aquelas que requerem um atendimento em contexto hospitalar. De acordo com Manuel Pizarro, "em cada região, para cada centro de saúde, será encontrada uma solução ou articulação ajustada".
Já a propósito das deficiências de integração entre o software Alert P1 (peça central do projecto Consulta a Tempo e Horas) e os sistemas de informação já existentes em hospitais e centros de saúde, o secretário de Estado afirma que "não existem integrações perfeitas, em situações em que se procura conjugar novas e antigas soluções. Não estávamos à espera de resultados imediatos".
ARS procuram corrigir deficiências
Na esteira de um primeiro relatório do IGAS sobre esta matéria, foram também analisadas as opções que as diversas ARS desenvolveram, ou planeiam desenvolver, para corrigir eventuais dificuldades na concretização de primeiras consultas hospitalares. A ARS do Norte efectuou um estudo das situações mais preocupantes. Ainda em 2006, reuniu-se com administrações hospitalares e coordenações de sub-regiões de saúde e terá lançado medidas de incentivo à marcação de primeiras consultas, fazendo mão dos contratos programa.
A ARS do Centro enviou um ofício aos hospitais da região, solicitando resposta ao relatório da IGAS, embora não sejam ainda conhecidas intervenções concretas. Já a ARS de Lisboa e Vale do Tejo respondeu à IGAS dando garantias de que está a desenvolver trabalho no sentido de minorar o problema nesta zona do país. Para tal, procura disseminar a utilização do programa Alert P1, avaliar com detalhe as listas de espera, encontrar formas de privilegiar a procura dos CSP (em detrimento dos hospitais) e ajustar horários médicos. No Alentejo, o relatório da IGAS foi remetido a todos os hospitais, seguindo-se um levantamento cuidadoso em cada instituição hospitalar, com identificação das listas de espera mais preocupantes e dos obstáculos à melhoria dos fluxos.
Por último, a ARS do Algarve respondeu à IGAS assegurando que iniciou a disseminação do programa Alert P1 – a partir de Janeiro de 2007 – e que interveio em serviços onde a situação era claramente mais complexa (em particular no Serviço de Oftalmologia do Hospital Distrital de Faro).
