Em tempos de necessidade, as necessidades avolumam-se e questionam-se as oportunidades...Em matéria de saúde, porém, para além da garantia de qualidade dos cuidados dispensados, pese embora a enormidade e ferocidade de factores exógenos, incluindo os de natureza estrutural e financeira, há que perceber em que medida as instituições vão aguentar e adaptar-se.

Nestes termos, a governação clínica é valorizada justamente como metodologia para a salvaguarda dos padrões de qualidade e de exercício da actividade clínica.

Exactamente por isso, assume-se como um modelo organizativo de governação e direcção integrado!

Integrado no sentido em que inclui os aspectos económicos e financeiros, o desempenho clínico, a sua avaliação, o estímulo à prossecução da qualidade no sentido mais elevado do seu entendimento.

Mas a governação clínica exige - não dispensa minimamente - uma forte liderança, uma coerente capacidade de influência e o envolvimento global dos diversos grupos profissionais dos serviços e instituições.

Só deste modo se compreenderá o uso eficiente de todos os recursos, enquanto imperativo ético de todos nós...

Neste contexto, um dos pilares fundamentais da governação clínica é o da melhoria permanente da qualidade dos processos.

É aqui que se situa a discussão da elaboração ou adaptação das guias de prática clínica ou "guidelines" e sua posterior implementação.

De facto, trata-se de documentos essenciais na gestão do risco clínico global e na segurança dos doentes, para além de constituírem instrumentos úteis na actividade médica e objectos de indispensável actualização regular.

O problema - se assim lhe poderei chamar - radica no facto de em torno da sua divulgação se ter feito muito ruído!

E parte desse ruído, provavelmente, deriva do outro facto - não sei se contraproducente - de sermos um país de extremos e do tudo ou nada: de algumas Normas da Direcção Geral de Saúde que, poucos liam ou conheciam, passámos para uma produção desenfreada e exibicionista que, na verdade, quase nem deixa os seus destinatários valorizá-las, assimilá-las e integrá-las na sua prática.

Por outro lado, sejamos francos, poderão ser pedagógicas na perspectiva de quem leva a sério a Medicina Geral e Familiar, uma especialidade que tudo tem que fazer, tudo tem de saber tratar e tudo tem que poder prevenir, gerir ou referenciar...

É por isso que, para mim, é inquestionável que as Normas devem ser entendidas como mecanismos facilitadores e não como uma ferramenta da ditadura ou da repressão.

Na realidade, no dia-a-dia, face às quase cem "guidelines" anunciadas, será impossível que alguém as possa incorporar e cumprir à risca.

Ou que algum colega venha a ser preso ou detido para interrogatório se o não fizer!

Mas com efeito, tornam-se e tornar-se-ão mecanismos acessíveis, fáceis e práticos de aceder a revisões e orientações clínicas de qualidade!

Não as devemos entender como meios de imposição orçamental ou de custos, mas antes como um passo decisivo e correcto no sentido de proporcionar melhor tratamento aos nossos pacientes, de modo mais racional, correcto e adequado, sempre na única perspectiva técnica e eticamente aceitável: a da individualização do tratamento.

Falar da parametrização dos indicadores, o passo fundamental e em falta, vai ser crucial para se avaliar das vantagens da introdução e desenvolvimento das Normas.

Não será aceitável que alguns colegas as entendam, sempre e a todos os títulos, como não aplicáveis. Mas já poderá acontecer que, a muitas, o tempo e a investigação médica as corrijam ou inflictam, obrigando à respectiva revisão e actualização.

O que não será admissível é que algumas atitudes impensadas e não consolidadas face ao conhecimento científico, se possam manter ou perpetuar em nome duma qualquer liberdade técnica ou autonomia profissional, incompatíveis com a modernidade e o presente da Especialidade e com a dignidade devida aos nossos doentes!

Por outro lado, alguns desses médicos poderão sempre estudar e aprofundar o seu conhecimento, permitindo ou viabilizando uma revisão antecipada ou uma discussão inter-pares mais alargada e aprofundada.

Também aqui, o papel dos auditores vai ser determinante, abrindo portas a uma recertificação que o próprio Presidente do Colégio de Especialidade da MGF, o nosso colega José Silva Henriques, tem defendido em vários fóruns e palcos.

A liberdade de prescrição não é o direito, ou um direito a qualquer prática individual não alicerçada, nem sedimentada em sabedoria e em função dos interesses e especificidades de cada doente.

Mesmo sabendo e estranhando que este passo, o da implementação das Normas, resulte da decisão ou da imposição do Memorando de Acordo Financeiro negociado pelo governo português com a "Troika", é caso para dizer que mais vale ser alguém a dar-nos as regras e as indicações para o caminho, do que nos mantermos outra vez "orgulhosamente sós"...

Esperemos que todo este esforço nos traga os resultados que a produção de saúde justifica e impõe.

Aguardemos que os médicos e os seus doentes se sintam orgulhosos e satisfeitos por um novo tipo de relacionamento agora aberto por esta via.

E que o Governo se sinta também recompensado pelo seu SNS!

Os portugueses, todos os portugueses, quer os doentes, quer os profissionais de saúde, quer os contribuintes, ficarão gratos!

Rui Cernadas
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