A Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG) promoveu no passado dia 16 de Julho, na sua sede em Lisboa, um debate sobre os principais problemas que afectam os internos de Medicina Geral e Familiar e recém-especialistas que terminaram - ou em breve terminarão - concurso para colocação em unidades do Serviço Nacional de Saúde. Da reunião saíram duas decisões: a criação de um grupo (inter-organizacional) para a monitorização das medidas preconizadas pela resolução nº 56/2010, da Assembleia da República, bem como uma tomada de posição conjunta, em comunicado, da APMCG, da Ordem dos Médicos e dos sindicatos médicos. Objectivo: mostrar ao governo que todas as organizações médicas estão unidas, na defesa de um aproveitamento racional de recursos altamente diferenciados

No debate promovido pela APMCG, antes da pausa estival, estiveram presentes cerca de 25 participantes, com destaque para os membros da direcção da APMCG João Sequeira Carlos (presidente), Rui Nogueira (vice-presidente), Susana Medeiros (responsável pelo Departamento de Internos e Jovens Médicos de Família) e Teresa Pascoal (vogal), para a presidente da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos (OM) Isabel Caixeiro e para o membro da comissão executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Rodrigues. Entre os jovens especialistas e internos de MGF que não quiseram faltar à chamada estiveram Miguel Azevedo, Ricardo Gabriel e Daniel Pinto, que expuseram os problemas vividos por muitos jovens colegas que trabalham nas suas regiões (Norte, Centro e Sul, respectivamente). Em cima da mesa estiveram, sobretudo, a celeridade (ou ausência dela, em alguns casos) dos concursos de colocação dos recém-especialistas, as disparidades verificadas nas regras adoptadas nas diferentes regiões e o sentimento de injustiça de muitos jovens médicos de família (MF), face à concorrência desleal das empresas prestadora de serviços médicos - às quais recorrem amiúde as administrações regionais de saúde para contratar clínicos indiferenciados. A resolução da Assembleia da República (AR) nº 56/2010, que insta o governo a integrar os jovens especialistas através de concurso e de forma atempada e a uniformizar "a nível nacional as necessárias regras e procedimentos concursais, com vista a garantir os princípios de igualdade de oportunidades no acesso", ocupou também um papel central no debate organizado pela APMCG.

As três organizações representadas nesta reunião (APMCG, OM e FNAM) concordaram em juntar esforços em dois campos distintos: a criação de um grupo de monitorização do cumprimento, por parte do governo, dos cinco pontos definidos na resolução da AR subordinada à colocação de jovens especialistas e o envio à tutela de um documento conjunto, com a generalidade das preocupações relatadas pelos internos e recém-especialistas.

João Sequeira Carlos considerou que este debate de âmbito nacional surgiu no "momento ideal, antes de se iniciar o período de férias. Não fazia sentido deixar arrastar um assunto que tem sido alvo de atenção da comunicação social e que tem obtido alguma atenção da tutela - o que não implica que tenha vindo a ser gerido da melhor forma".

Jovens MF acabam desaproveitados

Ricardo Gabriel, jovem MF da região Centro, afirma-se tão preocupado com o futuro próximo como com o que poderá acontecer aos seus colegas que num passado recente finalizaram o seu concurso de ingresso: "há ainda jovens especialistas sem a sua situação regularizada, muitos deles enquadrados como assistentes eventuais, o que significa que não são encarados como profissionais detentores de grau conferido após o término de especialidade. Há, portanto, muita gente neste limbo. Estamos a falar de profissionais que já são especialistas (realizaram o exame aprovado para os classificar como tal), mas ainda não fazem trabalho de especialista, desempenhando tarefas desapropriadas à sua formação e àquilo que se espera de um MF". O mesmo Ricardo Gabriel sublinha que muitos destes colegas são empurrados para consultas complementares, sem possibilidade de oferecer aos utentes um dos valores essenciais da MGF: a continuidade de cuidados. "A MGF não se esgota numa consulta aqui e outra acolá. Para esse fim, existem muitas outras opções. Na verdade, somos treinados para receber competências que depois não podem ser desconsideradas pelo Estado". Assim, o recém-especialista que realizou a sua formação em Coimbra está revoltado por muitos dos seus colegas não terem resolvida a sua situação laboral: "existem colegas que são especialistas há dois ou três anos e cuja situação se arrasta, ao mesmo tempo que continuam a ser remunerados como internos".

Acima de tudo, Ricardo Gabriel critica o absurdo desperdício de recursos altamente qualificados: "imagine-se que, a partir de agora, o Estado colocava os especialistas de Oftalmologia nos centros de saúde... seria algo, com certeza, visto como um acto ridículo. Hoje em dia, formamos especialistas numa área (a MGF) e depois colocamo-los a fazer algo totalmente diferente. Sejamos claros; se colocarmos um MF a trabalhar numa consulta complementar, no âmbito de um centro de saúde, estamos a utilizá-lo para funções distantes daquelas para as quais o Estado o preparou".  Este jovem MF garante ser prioritário, para o país, resolver os problemas dos médicos que se especializaram nos últimos anos, "uma preciosa bolsa de médicos que não tem sido rentabilizada devidamente", ao mesmo tempo que reconhece algum sentimento de abandono por parte destes clínicos, desamparados pela maioria das organizações médicas na sua difícil luta.

Concursos duram e duram e duram...

Miguel Azevedo, interno do terceiro ano na Unidade de Saúde Familiar (USF) Fânzeres, pegou no exemplo do concurso da 1º época de 2009, na região de Lisboa e Vale do Tejo, para ilustrar quão morosas podem ser as diligências para a colocação de médicos de família que estão prontos para trabalhar de imediato e com afinco: "o exame de final de internato realizou-se em Janeiro de 2009. O concurso de colocação é depois aberto mas todo o procedimento só se encerra em Dezembro do mesmo ano, com posterior publicação on-line de listas em Janeiro de 2010. Um ano inteiro para se completar um concurso é tempo de mais! Devem existir muitas razões, ao nível burocrático, que expliquem estes atrasos, mas se somos o país da visão Simplex, então está na hora de criar um Simplex para estes procedimentos. Com certeza que existem pessoas na administração pública que adquiriram know-how nesta área e que são capazes de acelerar procedimentos ".

Já o dirigente da FNAM, João Rodrigues, garante que esta é "uma fase complexa a nível legislativo, com mudanças de enquadramentos legais que a maior parte dos médicos não domina". Daí que seja importante que os jovens especialistas que integram os concursos e que assinam os seus primeiros contratos se informem devidamente, junto das organizações que os podem ajudar, do mesmo modo que é fundamental centralizar todas as queixas e relatos e que possam ser transmitidos à tutela, para imediata correcção. O sindicalista reconhece que o poder político e os dirigentes intermédios da administração pública têm a sua quota-parte de responsabilidade no desrespeito pelas leis que regulamentam o ingresso dos jovens especialistas na carreira, mas alerta para os erros que têm vindo a ser cometidos pelos próprios representantes da classe: "há colegas nossos, médicos, que têm imensa responsabilidade em toda esta situação. Muitos dos atrasos que se verificam nestes concursos e na publicitação de resultados devem-se a colegas, não à administração. Na minha perspectiva, apesar do enquadramento legal da nossa carreira nos obrigar a integrar júris de exame, não basta ser-se especialista para participar nestes júris; é preciso dominar a matéria. O que acontece, sucessivamente, nos concursos, é um incumprimento de prazos e não obediência às boas práticas". João Rodrigues recorda, por exemplo que, por lei, os candidatos aos concursos têm direito a conhecer tudo o que se passa relativamente aos processos, algo que não acontece na prática: "o que se passa, na maior parte dos concursos é que, quando temos dúvidas, somos forçados a pedir informações, quando a legislação diz exactamente o contrário. Isto é, que devem ser disponibilizados antecipadamente todos os dados. Basta um júri realizar uma reunião, para que todos os candidatos tenham direito a saber o que ali foi tratado. Isto é de Lei! Mas na maior parte dos casos não é cumprido, por falta de formação dos médicos participantes, o que resulta no aumento da desconfiança e dos receios de falta de transparência".

O dirigente da FNAM sublinha que aquele sindicato tem defendido, desde há quase duas décadas, a existência de épocas fixas para os concursos de colocação, com prazos explícitos para início e fim dos processos concursais e responsabilização dos júris que ultrapassem as balizas temporais definidas. "Infelizmente, no presente e no passado, o poder político tem-se recusado a regulamentar e a criar datas fixas para os concursos".

Em paralelo, o sindicalista frisa que o processo de recrutamento tornado obrigatório pelo Decreto-Lei 45/2009 (numa fase em que os contratos administrativos de provimento deixaram de ser exequíveis) ainda não foi alvo de regulamentação: "desde a primeira época de 2009, os nossos colegas têm participado em júris de concurso sem regulamentarem o próprio concurso! Na verdade, poderiam ter-se mobilizado para regulamentar os concursos a nível nacional, mas não o fizeram. Isto é, aceitaram integrar júris sem conhecer as regras do jogo. A responsabilidade é também nossa, dos MF, pelo que não vale a pena andar à procura de inimigos longínquos. Eu, pessoalmente, recusei fazer parte destes júris e disse que o não faria porque não havia regulamento. Se todos os MF tivessem actuado deste modo, talvez já estivéssemos mais próximos de um concurso nacional e de uma portaria que regulamentasse a entrevista". Mas hoje o cenário é menos agradável e nas diferentes Regiões de Saúde do país acabam por vigorar regras distintas para os concursos, contingência que afecta, em muito, a equidade de todo o processo de colocação dos médicos.

Relativamente às alegações do Ministério de que a realização de um concurso nacional para colocação de especialistas é de difícil execução, a curto prazo, por motivos administrativos e burocráticos, João Rodrigues é claro: "é óbvio que um concurso nacional pode ser feito, basta que haja vontade".

O dirigente da FNAM alerta para outra lacuna crónica na gestão dos recursos que, ano após ano, tem sido tolerada pelos mais altos responsáveis do Ministério: a incapacidade para definir mapas de pessoal a médio e longo prazo. É que sem uma previsão ajustada dos profissionais que entram e que saem dos centros de saúde, levar a cabo concursos de colocação pode tornar-se uma verdadeira armadilha. "Gerir esta questão é muito fácil. Só não se faz se não se quiser. Na área dos recursos humanos, este deveria ser até o primeiro objectivo de um director executivo de agrupamento de centros de saúde. É muito simples fazer um planeamento a cinco anos!".

Como manter jovens MF na agenda política

Em Outubro de 2009, Daniel Pinto enviou uma carta à ministra da Saúde Ana Jorge, dando conta das principais preocupações dos internos e jovens especialistas de MGF, nomeadamente as limitações impostas à mobilidade dos profissionais (face à realização de concursos regionais trancados), as demoras na execução dos concursos de colocação e a precariedade dos vínculos dos jovens MF, ao mesmo tempo que as ARS usavam e abusavam da contratação de serviços médicos indiferenciados com empresas privadas. Muitos meses depois, Daniel Pinto diz que pouco mudou e que as organizações médicas quase nada fizeram para alterar a situação: "há mais ou menos um ano, falou-se dos mesmos problemas numa reunião na APMCG. Não faz muito sentido estar a fazer o diagnóstico da situação outra vez, quando ele está mais do que concluído. As próprias garantias do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, deixadas no Congresso de Évora, permanecem por cumprir. A Senhora Ministra já disse muitas vezes que o meu concurso está resolvido, mas a verdade é que se esqueceram de me avisar!". Assim, o jovem médico que dinamizou um manifesto em favor da integração expedita dos especialistas nos quadros do SNS (documento que recolheu perto de 700 assinaturas) julga que o tempo de marcar passo chegou ao fim: "desta reunião terá de sair uma estratégia para implementar as mudanças que surgem na resolução da AR e no manifesto, alterações com as quais, de uma forma geral, todos concordamos. Para tal, é importante que a APMCG seja mais interventiva do que tem sido até agora. Julgo que desde que esta problemática surgiu, a APMCG não tem assumido uma posição forte e marcada acerca daquilo que pretende. Não conheço, por exemplo, nenhum comunicado oficial com uma posição da associação sobre este assunto. Os contactos de bastidores podem ser importantes, mas dificilmente transparecem para os sócios".

Sobre esta matéria, João Sequeira Carlos enfatiza que a APMCG tem procurado colocar todas as partes em diálogo e que valoriza as iniciativas que conduzam à mudança, independentemente do seu grau de visibilidade: "nem sempre o comunicado, o manifesto, o cartaz se revelam os meios mais efectivos junto da tutela. São formas importante de pressão e de marcar posição, mas certamente que os contactos de bastidores são muito necessários e fazem parte da forma de actuar da associação, nos últimos anos". O presidente da APMCG quer, sobretudo, encontrar as melhores formas de manter estas temáticas na agenda do Ministério da Saúde e acredita "que não se podem baixar os níveis de alerta", missão para a qual poderá contribuir em muito o Departamento de Internos e Jovens MF criado no seio da APMCG.

Políticos despertam para a urgência das mudanças

De acordo com Isabel Caixeiro, a OM tem acompanhado de perto toda a problemática que envolve a colocação dos MF após a conclusão da especialidade. Esta não é, todavia, a única entidade vigilante, como atesta a presidente da Secção Regional do Sul: "o facto de existir uma resolução da AR sobre este assunto já é o reflexo de que algo está a acontecer; de que nem tudo permanece inalterado".

Para Isabel Caixeiro, é essencial que este debate dê origem a algo mais duradouro, a um mecanismo que congregue várias entidades e que possa centralizar todas as preocupações dos internos e jovens MF: "é preciso que façamos a ligação de todas as questões. Por vezes, ouvimos uma opinião daqui, um relato dacolá, mas não existe hoje nenhuma estrutura que junte todos os dados e que possa apresentar à tutela o quadro completo e fazer reivindicações em conformidade".

João Rodrigues apoia também a ideia de um grupo, ou uma de estrutura inter-organizacional de acompanhamento, que vigie as medidas assumidas pelo governo a propósito destas matérias e na sequência da resolução da AR. Isto porque, de acordo com o sindicalista, a equipa de Ana Jorge é pouco fiável: "queiramos ou não, esta equipa ministerial já demonstrou alguma inércia na concretização daquilo que deve fazer. Se não existir uma boa utilização de estratégias da nossa parte, nada acontecerá".