Ana Jorge anunciou, no passado dia 14, que processo de reforma dos CSP, iniciado em 2005, vai entrar numa segunda etapa de desenvolvimento. Para além de cinco vectores estratégicos - internalização da condução e da execução da reforma, atenção especial aos recursos humanos, integração de cuidados, comprometimento científico e participação da sociedade -, este novo fôlego contempla sete áreas de actuação, entre as quais se destaca um impulso na entrada em funcionamento de novas USF. A partir de Setembro, serão pelo menos oito as USF a abrir portas, mensalmente, até ao final do ano...

O novo modelo de governação da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) está pronto para entrar em marcha... No passado dia 14, a ministra da Saúde, Ana Jorge, e o secretário de Estado adjunto e da Saúde (SEAS), Manuel Pizarro, apresentaram a Etapa II do processo de reforma - os seus vectores estratégicos e as estruturas "simplificadas, funcionais e flexíveis" que a integram - e anunciaram um plano de acção, a curto prazo, com projectos-guia e prazos definidos (ver tabela), que abrange o sistema de informação e um concurso de projectos de investigação de apoio à reforma dos CSP.

De acordo com Ana Jorge, "é agora necessário internalizar os dispositivos de prossecução da reforma e consolidar as transformações organizacionais a nível nacional, regional e local". Para além disso, é indispensável conceder uma "atenção especial aos recursos humanos (RH) em saúde, melhorando os processos de gestão previsional, skill mix, satisfação, motivação, formação e outros factores determinantes para o desenvolvimento profissional nos CSP", acrescentou a ministra.

A integração de cuidados é outro dos vectores estratégicos desta nova fase, sendo dada prioridade às interfaces entre os CSP, os hospitais e a Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados, "responsabilizando os conselhos clínicos dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) e as direcções clínicas dos hospitais para trabalharem em estreita cooperação". Neste novo fôlego da reforma dos CSP serão ainda essenciais as vertentes do comprometimento científico - com a produção de investigação sobre uma reforma inovadora no contexto internacional, que funcionará  como instrumento de desenvolvimento do sistema de saúde - e da participação da sociedade, através do envolvimento dos cidadãos e das comunidades no âmbito do novo modelo de governação, mais concretamente, através do Conselho Consultivo.

Metas definidas, soluções na forja...

De acordo com a estratégia de Ana Jorge, a Etapa II da reforma dos CSP será impulsionada por um conjunto de projectos imediatos, "ao mesmo tempo que se preparam novos instrumentos orientadores nas áreas em que, dado o pioneirismo que representam ou a complexidade de que se revestem, é necessário mais algum trabalho preparatório e de maturação", lê-se no documento, a que o nosso jornal teve acesso.

Até ao final do ano, as metas estão bem definidas e contemplam a entrada em funcionamento de, pelo menos, mais 32 unidades de saúde familiar (USF), 40 unidades de cuidados na comunidade (UCC), 30 unidades de saúde pública (USP) e 20 conselhos da comunidade. Sem esquecer, porém, as outras unidades funcionais dos ACES - através da "harmonização de aspectos organizativos das unidades de cuidados de saúde personalizados (USCP) e das unidades de recursos assistenciais partilhados (URAP)" -, o desenvolvimento da governação clínica e a subsidariedade nas decisões de gestão.

Cativar os profissionais para o novo modelo organizativo nesta segunda fase da reforma não deverá ser um problema, na óptica de Manuel Pizarro, que também esteve presente na apresentação. Para o SEAS, "o essencial é robustecer a administração no sentido de dar resposta ao entusiasmo já existente... Não podemos esquecer que para além das 248 USF em funcionamento, temos 120 candidaturas prontas a avançar", adiantou o governante, salientando que "no que toca às UCC, a motivação dos profissionais é ainda mais expressiva - há 20 UCC em actividade e 250 candidaturas à espera de avaliação".

Ainda assim, Manuel Pizarro reconhece alguns constrangimentos no processo, nomeadamente ao nível da mobilidade dos profissionais, "que já estão a ser equacionados pela tutela", garante.

Outros dois problemas recorrentemente referidos pelos profissionais no terreno são a ineficiência dos sistemas informáticos (SI) e o atraso no pagamento dos incentivos. Questionado sobre o que está o Ministério da Saúde a fazer para solucionar estes entraves ao sucesso da reforma, o SEAS revelou estar em curso o concurso (lançado há dois meses) para a actualização tecnológica e funcional do sistema de informação (SAM e SAPE). "Um estudo realizado em 2009 concluiu que a actualização deste sistema - os outros softwares existentes nos CSP são minoritários - é a solução preferida pela maioria dos profissionais, bem como a melhor solução para a administração pública, do ponto de vista da relação custo/benefício", explicou.

Quanto ao atraso no pagamento dos incentivos, Manuel Pizarro, adiantou que "a tutela espera que durante este mês seja possível completar a avaliação da actividade realizada em 2009 e, em função da mesma, anunciar desde logo a atribuição dos incentivos, quer institucionais, quer financeiros".