Muitos dos internos de Medicina Geral e Familiar (MGF) que realizaram o exame final de acesso à especialidade na primeira época (Janeiro/Fevereiro) deste ano ainda estão à espera de ser colocados nas vagas para as quais concorreram, no concurso aberto em Março.

Cansados de "tapar-buracos" e de "ser maltratados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)", 15 jovens médicos de família (MF) da região Centro enviaram uma carta ao Ministério da Saúde (MS), às Administrações Regionais de Saúde (ARS) e à Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (APMCG), onde se queixam "da grande falta de celeridade, eficácia, equidade e transparência nos processos de colocação e mobilidade dos médicos que terminam a sua especialidade", bem como da situação contratual e remuneratória a que estão sujeitos. "Mandam-nos para onde querem, mal pagos e sem perspectivas de mudança, abusando da nossa inexperiência enquanto jovens especialistas", denunciam no documento, a que o nosso jornal teve acesso.

Na opinião do vice-presidente da APMCG, Rui Nogueira, "o que se está a passar é preocupante". De acordo com o MF de Coimbra, "os jovens MF não servem para tapar buracos. Devem, isso sim, ser colocados onde são necessários e onde podem desenvolver a sua actividade clínica com dignidade e continuidade, porque a prática da MGF exige estabilidade, continuidade, personalização... Só assim podemos garantir acessibilidade", afiança.

"Múltiplas incongruências" marcam recrutamento

De acordo com os 15 signatários da missiva, o processo de recrutamento de médicos na Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro - publicado no Aviso nº 6070/2010 do Diário da República, 2ª Série - Nº58 de 24 de Março - foi marcado por "múltiplas incongruências". Desde logo, o referido processo, "para 14 postos de trabalho da categoria de Assistente, apresenta as vagas discriminadas por agrupamentos de centros de saúde (ACES), sem menção do local efectivo de colocação, ao contrário do que se verificou para os processos das ARS de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), o que gera claras inseguranças entre os profissionais, dada a amplitude geográfica destes agrupamentos".

Queixam-se, igualmente, de que para além do resultado da prova de avaliação final do internato médico, o processo de recrutamento na região Centro "estipula como método de selecção uma entrevista cujos critérios de avaliação e ponderação não foram publicitados, sendo arbitrariamente definidos por um júri de selecção". No entender dos autores da missiva, "esta entrevista de selecção com uma ponderação de 20% pode desvirtuar uma seriação feita pelo exame final do internato médico com provas curricular, prática e teórica que pretendem avaliar quatro anos de formação".

Tendo-se tornado especialistas em Fevereiro deste ano, os jovens médicos não entendem porque continuam a "tapar-buracos" em locais onde "não são abertas vagas a concurso e onde sabemos que, após a nossa saída, o nosso lugar será provisoriamente ocupado por um colega que entretanto acabe a especialidade na época seguinte, nas mesas condições precárias e instáveis". E temem ficar vinculados ad aeternum a um centro de saúde (CS)/local com o qual não nos identificamos, sem perspectivas de mobilização ou de actualização salarial. Isto porque, "não são abertos concursos públicos após a primeira colocação depois de concluído o internato da especialidade". Uma situação que, na óptica destes jovens MF, "viola o princípio da igualdade de oportunidades, configurando uma grande injustiça", que deverá "ser revista com a maior urgência".

Diferenças contratuais e remuneratórias "inadmissíveis"

Os recém-especialistas defendem que "deveria ser garantido que um especialista em MGF que assume a responsabilidade, a gestão e a carga de trabalho da prestação de cuidados de saúde a uma lista de utentes tenha um contrato, um horário e uma remuneração compatíveis com a categoria de assistente, e não uma situação em tudo idêntica à que possuía enquanto interno, que é o que acontece actualmente".

Isto porque, no contrato a assinar com a ARS do Centro, "é proposto um período de trabalho de 35 horas semanais, o que corresponde a uma remuneração mensal líquida de 1.853,56 euros, ou seja, 12,22 euros por hora". Para os signatários da carta a que o nosso jornal teve acesso, "este horário é claramente insuficiente para suprir as necessidades de ficheiros clínicos de cerca de 1.500 utentes... E em vez de uma gestão eficaz dos recursos humanos, temos as ARS a subcontratarem médicos tarefeiros para fazerem horas assistenciais, contribuindo para a crescente despesa do Estado com a Saúde", lamentam.

Na missiva, os jovens MF acusam, ainda, a existência de "falta de uniformidade" na proposta de realização de contratos relativamente aos colegas que concluíram a especialidade em Janeiro de 2009 e que assinaram contrato em Agosto do ano passado, a quem foi proposto um contrato de 42 horas com exclusividade - a que corresponde a uma remuneração mensal líquida de 3.398,92 euros (18,68 euros por hora).

"Esta diferença de remuneração de 6,46 euros por hora (um corte de 34,58%) nos contratos deste ano "é insustentável", afirmam os visados. "Na situação actual, reconhecemos que dificilmente poderemos concretizar os nossos projectos de vida e satisfação a nível pessoal, conjugal, parental e de património, o que nos faz pensar e equacionar alternativas, tais como a possibilidade de desistir de trabalhar na função pública", referem.

Manuel Pizarro responde às queixas

Em declarações exclusivas ao Médico de Família, o secretário de Estado adjunto e da Saúde (SEAS), Manuel Pizarro, salientou que "é preciso relativizar um pouco as queixas destes jovens MF, já que este ano os recém-especialistas estão a ser colocados no menor prazo de tempo alguma vez conseguido pelo SNS". Isto porque, explicou o governante, "os internos concluíram a especialidade em Fevereiro e o concurso para colocação foi aberto em Março", garantindo que "este foi um timing recorde" e adiantando que "para a época de exames de Junho/Julho, o concurso abrirá em Setembro".

O SEAS reconhece que "a colocação provisória destes recém-especialistas possa causar alguma incomodidade do ponto de vista pessoal", mas considera a expressão "tapa-buracos" algo "excessiva". No entender do governante, "é normal que sejam os médicos mais novos aqueles que asseguram o serviço onde se registam maiores dificuldades. São eles que estão em melhores condições para efectuarem esse esforço de responder às necessidades dos cidadãos... Esforço esse que a tutela reconhece e agradece".

Questionado sobre qual será o tempo de espera aceitável para estes jovens MF, serem colocados nas vagas atribuídas por concurso, Manuel Pizarro respondeu: "acho aceitável que esperem pelos que vêm na época seguinte, evitando que haja pessoas a ficarem desprovidas de MF". E sem querer desvalorizar as queixas dos recém-especialistas, o governante não teme a ameaça da fuga para o privado. "Um jovem médico que se desmotiva por estar meia dúzia de meses mais longe de casa, vai ter muitas ocasiões para se desmotivar ao longo da sua vida profissional", sublinha o governante, também ele médico.

No que toca à questão das divergências contratuais e remuneratórias, Manuel Pizarro reconhece que "a tutela é sensível aos argumentos dos 15 jovens MF da região Centro", estando esse assunto "a ser estudado pelo MS, para que se produzam orientações uniformes para todas as regiões, em matéria de contratos de trabalho". Ainda assim, alerta, é preciso ter em conta que houve, recentemente, uma mudança no enquadramento jurídico. "Os recém-especialistas em MGF concursados na época de Janeiro/Fevereiro do ano passado foram contratados à luz do enquadramento legal das carreiras médicas que já não vigora actualmente", explica o SEAS. "Reconhecemos que essa modificação - sem que esteja aprovado o novo enquadramento remuneratório - gera potenciais injustiças. Como tal, estamos a tentar encontrar, a breve trecho (seguramente antes do lançamento dos concursos de Setembro), uma solução para essa disparidade", garantiu o governante.

Resolução da AR traça recomendações

Entretanto, a 23 de Junho, foi publicada em Diário da República (DR), uma resolução da Assembleia da República (AR nº 56/2010) com recomendações ao Governo relativamente à colocação dos recém-especialistas em MGF e que, em alguns pontos, responde aos anseios dos jovens MF autores da missiva.

Nos termos do nº5 do artigo 166º da Constituição, a AR recomenda ao Executivo que, "através de despacho ministerial competente, realize os concursos de colocação dos recém-especialistas em MGF na carreira médica, permitindo a sua integração no SNS de forma atempada, ou seja, logo após a verificação da necessidade do preenchimento das vagas carenciadas e no prazo mais curto possível relativamente à época de avaliação do internato médico".

Sugere, também, que se eliminem os critérios de valorização para efeitos de concurso que tenham por base a integração, ou não, numa unidade de saúde familiar (USF) e que seja regularmente publicado - anualmente ou de dois em dois anos - o mapa de necessidades de médicos de MGF em termos nacionais e regionais, permitindo uma programação adequada da abertura de vagas a concurso, nomeadamente em zonas carenciadas, e de modo a orientar as opções individuais e profissionais de cada licenciado em Medicina.

A resolução, aprovada a 28 de Maio, recomenda, ainda, que a tutela "uniformize, a nível nacional, as necessárias regras e procedimentos concursais, com vista a garantir os princípios de igualdade de oportunidades no acesso", e que "determine que os concursos sejam de âmbito nacional, podendo ser admitidos todos os interessados que cumpram os requisitos, mas independentemente da região onde concluíram o internato médico".

A este respeito, Manuel Pizarro adianta que o MS "está empenhado em trabalhar a questão da uniformização dos critérios". Uma vez que a resolução da AR tem a data de 23 de Junho, "evidentemente que o concurso aberto em Março nunca poderia ter tido em conta as suas recomendações", alega o governante.

No que concerne à possibilidade de abertura de um concurso nacional, o SEAS explica que, para já, as vagas da época de Janeiro/Fevereiro e na época de Junho/Julho são abertas a nível regional, na medida em que "não é possível abrir concursos nacionais com a prontidão que tem caracterizado a abertura dos regionais". No entanto, "o Governo assume que haverá, periodicamente, um concurso nacional de forma a permitir algumas mobilidades". A este respeito, Manuel Pizarro salienta: "nunca houve tanta mobilidade de MF como nos últimos cinco anos. Ainda que sejam mobilidades facilitadas pelo processo de constituição de USF, nunca houve tantas como nos últimos anos... Mas importa não esquecer que estas têm que ter em conta, não só o interesse dos profissionais, mas também as necessidades dos utentes".

ARS do Centro responde

Em comunicado enviado ao nosso jornal, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro garante já ter respondido, individualmente, aos 15 jovens médicos de família signatários do requerimento.

Na mesma nota, a ARS adianta apenas que "os médicos em causa começam a trabalhar a 1 de Julho nos lugares que, na altura da realização do concurso, foram considerados mais carenciados". Ainda de acordo com a estrutura, "o processo de recrutamento [dos recém-especialistas em MGF] decorreu sempre dentro dos prazos legais".

APMCG marca posição

A APMCG tem sido, ao longo dos tempos, acérrima defensora da MGF, tendo em linha de conta o seu passado e o seu presente, mas olhando e acreditando sempre no seu futuro. Sabemos que esse futuro está intrinsecamente relacionado com a gestão dos recursos humanos, uma temática que tem despertado todo o nosso interesse.

O descontentamento dos jovens médicos de família, face às múltiplas dificuldades que se lhes deparam após terminarem o exame final da especialidade, tem sido referência constante no último ano de vigência da Direcção Nacional da APMCG. Vários são os aspectos que têm sido frequentemente sublinhados nas diversas intervenções que têm chegado à APMCG:

- Irregularidades contratuais de alguns colegas especialistas que terminaram o seu internato em 2008;
- Concursos dos especialistas da 1ª e 2ª época de 2009, prolongados e não concluídos;
- Diferentes realidades contratuais no País, bem como diferenças no decorrer dos concursos de colocação de recém-especialistas;
- Impossibilidade de concursos nacionais, bem como impossibilidade de mobilidade entre diferentes ARS;
- Não uniformização da entrevista de acesso ao procedimento concursal da função pública nas várias ARS.

A Direcção Nacional da APMCG tem expressado as suas preocupações face as estas situações às entidades competentes. Não obstante, e atendendo à importância e atenção que esta temática carece, está a ser organizado um debate nacional que decorrerá no dia 16 de Julho, em Lisboa, onde se procurará reflectir sobre estas questões. Contamos com a colaboração e empenhamento de todos.

Susana Medeiros
Direcção Nacional da APMCG

APMCG promove debate

Consciente de que a gestão dos recursos humanos na saúde se afigura, actualmente, como um dos factores determinantes na sustentabilidade futura da saúde em Portugal, a direcção nacional da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (APMCG) - em conjunto com o Departamento de Internos e Jovens Médicos de Família (DIJMF) da Associação - vai organizar, no próximo dia 16, um debate sobre a actual situação dos concursos de colocação de jovens médicos de família (MF). Esta discussão - que a APMCG reconhece como "fundamental no actual contexto dos cuidados de saúde primários (CSP)" - será aberta à participação de todos os interessados.

Em destaque estará a resolução da Assembleia da República n.º 56/2010, tendo em vista a sua implementação e a resolução de situações concursais ainda não concluídas. Paralelamente, será debatida a elaboração de contratos com os jovens MF e o seu valor vinculativo para a função pública.

Data: 16 de Julho (17 horas)
Local: a designar
Inscrições: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail ou 21 761 52 50

Indicar o nome completo, nº de sócio da APMCG (caso seja sócio), situação laboral actual (interno de MGF, jovem MF, MF), contacto telefónico e contacto de e-mail. As inscrições recebidas após o dia 12 de Julho serão confirmadas em função da capacidade existente.