| Escrito por Tiago Reis,
em 18-06-2010 17:01
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Após várias queixas, conversas
informais e pedidos de esclarecimento redigidos por médicos de família, o Colégio
de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos veio clarificar alguns pontos
sobre a indicação de especialistas para júris de exame final de internato. Reconhecendo
as razões de queixa de alguns "nomeados", o Colégio admite que a nomeação pode
ser dar origem a perturbações no quotidiano pessoal dos indigitados e no das
unidades de saúde em que estes trabalham. Contudo, relembra, apenas cumpre a
actual lei e que este tipo de tarefa é uma obrigação a que os especialistas
inscritos no Colégio estão vinculados. Mais importante, talvez, é o facto de o
Colégio se mostrar disponível para estudar uma possível alteração do modelo de
avaliação final do internato, há anos sobre ataque cerrado, entre outras
razões, pelo que implica em termos de dispêndio de tempo e de recursos humanos
A direcção do Colégio de Medicina Geral e Familiar (MGF) da Ordem dos
Médicos (OM) enviou uma exposição ao presidente da Associação Nacional de
Unidades de Saúde Familiar - USF-AN - (Bernardo Vilas Boas) e à coordenadora da
Unidade de Saúde Familiar (USF) Marginal, Ana Ferrão, na qual manifesta
compreensão pelas dificuldades que possa eventualmente criar na rotina dos
médicos de família (MF) indicados para participar em júris de exame final, bem
como nos serviços de saúde em que estão integrados. A missiva surge após dois
pedidos de esclarecimento feitos pela coordenadora da USF Marginal (em Março e
Abril de 2010) e de um ofício enviado pela USF-AN em Novembro de 2009. Estes requerimentos
solicitavam junto do Colégio e de outras instituições (Administração Central do
Sistema de Saúde - ACSS - Coordenações de Internato, etc.) que se explicasse
por que razão alguns médicos eram convocados para júris com apenas algumas
semanas de antecedência em relação ao exame, quando já existiam mapas de férias
e agendamentos de consultas definidos. A USF-AN solicitou mesmo que os médicos
convocados para júris de provas de avaliação final, nas épocas de Junho/Julho
do ano corrente e de Janeiro do ano seguinte, fossem notificados "pelos órgãos
ou entidades responsáveis, impreterivelmente até 30 de Março de cada ano". Isto
permitiria aos profissionais de saúde organizarem as suas actividades de forma
a fazer face, quer às responsabilidades assistenciais, quer aos deveres
associados à formação e avaliação (sem esquecer os compromissos relacionados
com a vida pessoal e familiar). No caso da Marginal, por exemplo, a situação tem
sido agravada pelo facto de vários MF serem nomeados, em simultâneo, para júri
de exame final. Acresce, ainda, o facto de alguns destes médicos - e de outros
colegas orientadores integrados na equipa - estarem obrigados, por lei, a
participar nos júris que avaliam os internos formados na Marginal. Acima de
tudo, as queixas endereçadas ao Colégio centravam-se na necessidade de saber
que prazos legais devem ser cumpridos, para a convocação dos especialistas, e
quais os critérios de selecção dos participantes em júri. Propunha-se, também,
o alargamento do número de especialistas que habitualmente se vêem envolvidos
nestas tarefas, de modo a melhor distribuir o impacto da actividade por todos
os MF. Alguns clínicos contactados pelo nosso jornal garantem que ficam, ano
após ano, com a nítida impressão de que os especialistas indicados são quase
sempre os mesmos e que estas nomeações estão mal distribuídas pelas diferentes
unidades de saúde de cada Administração Regional de Saúde (ARS).
Sabendo-se, de antemão, que todos os especialistas inscritos no Colégio
podem ser membros de júris de exame, estes médicos consideram que seria boa
política alargar o leque de escolhas (sem prescindir de um número razoável de
orientadores de formação nos júris).
Colégio diz que a culpa
para nomeações de última hora é de
terceiros
A resposta do Colégio aos responsáveis da USF Marginal e da USF-AN foi
também enviada, para conhecimento, aos presidentes dos conselhos directivos das
ARS, da Administração Central do Sistema de Saúde e do Conselho Nacional do Internato
Médico, para as Coordenações do Internato Médico das Regiões Norte, Centro,
Sul, Madeira e Açores, para o coordenador da Direcção Estratégica da Reforma -
Vítor Ramos - e para o bastonário da OM, com pedido expresso de publicação na
revista da Ordem.
José Maria Silva Henriques assegura que o Colégio de
MGF deseja dialogar com outros intervenientes da formação pós-graduada, no
sentido de encontrar a melhor solução para as provas de saída do Internato
José Maria Silva Henriques, presidente do Colégio, que assina o texto,
afirma no mesmo compreender "(...) a perturbação que tal situação origina no
funcionamento dos serviços e na vida pessoal dos indigitados", para além de admitir
o conhecimento sobre "vários focos de insatisfação". Todavia, a direcção do Colégio
defende-se daqueles que a acusam de perturbar a prestação de cuidados com
indicações para júris de exame, ao garantir que se limita a "cumprir a
legislação em vigor": mais, o Colégio sublinha que "o desempenho da função de
Júri, em provas públicas para qualificação de especialista de MGF, é nuclear
para a afirmação da nossa Especialidade, devendo todos os especialistas em MGF
participar em tal actividade". Na carta são enumeradas as bases legais que
suportam o processo de indicação e nomeação para júris de exame, com o colégio
a recordar, em particular, o artigo nº 17 do Decreto-Lei nº 204/98 (11 de
Julho), que estipula que, "ressalvadas as situações de urgência, o exercício de
tarefas próprias de júri prevalece sobre todas as outras tarefas, incorrendo os
seus membros em responsabilidade disciplinar quando não cumpram,
injustificadamente, os prazos previstos no presente diploma ou não procedam com
celeridade adequada à natureza do procedimento de recrutamento e selecção". A
direcção do Colégio de MGF diz-se sensível às contrariedades que, em
determinados casos, podem ser causadas pelas indicações para júris, mas frisa
que "tenta sempre reger-se por uma actuação de bom senso, ciente de que há
limitações e constrangimentos vários, nos serviços de MGF (o transtorno na
organização do trabalho e da sua prática é igualmente considerável para as USF
como para as UCSP, sem distinção (...)". Em paralelo, o Colégio declara que nem
sempre consegue processar as indicações de especialistas em tempo oportuno
"pelo incumprimento dos prazos legais previstos, por parte de outras estruturas
envolvidas no processo de nomeação".
ACSS e Coordenações de
Internato não informam Colégio sobre localização de especialistas e de
internos
Em declarações prestadas ao Médico
de Família, José Maria Silva Henriques afirma que parte das dificuldades na
gestão das indicações para júri de exame final prende-se com o facto de não
existir no Colégio uma percepção clara sobre como estão enquadrados os
especialistas no terreno: "neste momento, o Colégio não sabe exactamente em que
USF ou UCSP estão colocados os colegas. Muitas vezes, também não sabemos de que
USF vão sair internos - com os respectivos orientadores - para fazer exame, de
modo a que possamos escolher outros profissionais. É uma informação que já
pedimos e seria bom que a ACSS e as coordenações de internato fornecessem estes
dados. Deste modo, seria possível fazer uma gestão mais eficaz e não prejudicar
quer as USF, quer as UCSP".
José Maria Silva Henriques declara também que lhe têm chegado aos
ouvidos queixas de médicos integrados em USF, que alegam prejuízos para a
produtividade das suas equipas, que resultam da ausência forçada do gabinete e
em tarefas de avaliação de internos. "Este é um problema que, na altura da
contratualização, tem de ser levado em conta. A formação, bem como a avaliação
da formação, devem ser contempladas, porque do nosso ponto de vista são tão
importantes como a assistência clínica. Jamais poderão ficar em segundo plano",
explica o presidente do Colégio.
O nosso jornal contactou com Ana Ferrão, numa altura em que a coordenadora
da Marginal se encontrava em período de férias. Por não ter ainda lido o
esclarecimento do Colégio de MGF, aquela responsável escusou-se a comentar a
posição do Colégio, mas manifestou-se aliviada por saber que as suas dúvidas
não haviam esbarrado no silêncio: "estou satisfeita por existir uma resposta às
nossas interrogações e que a mesma possa desencadear um debate aberto sobre o
assunto. Reconheço o esforço do Colégio e agradeço-o. É importante, antes de
mais, perceber que alguém do outro lado nos está a ouvir". Para Ana Ferrão, é agora
preciso elucidar as pessoas sobre a importância de um planeamento atempado
destas actividades de avaliação que recrutam MF: "como coordenadora de uma USF,
é essencial para mim poder autorizar mapas de férias contando já com ausências associadas
aos júris de exame. Nestes meses de Junho e Julho, já temos profissionais em
descanso e torna-se dramático quando surgem nomeações em cima da hora. Ainda
para mais, quando nos sugerem o cancelamento de férias já programadas,
argumentando que a actividade de avaliação é prioritária".
Assim, Ana Ferrão deixa bem clara a sua posição: "não nos passa pela
cabeça escusarmo-nos aos júris de exame, tal como não evitamos as
responsabilidades de orientador de formação. É algo que sentimos como útil e do
qual queremos fazer parte. Porém, se existem obrigações do lado dos médicos,
também devem existir do outro lado. A verdade é que até agora ninguém nos soube
dizer quais são os prazos legais de convocação e de quem é a culpa, quando o
processo não decorre de forma atempada".
MF têm um compromisso com a
avaliação de pares
Raquel Braga - directora de Internato da Coordenação de Internato de MGF
da Zona Norte e membro do Colégio de MGF da OM - explica que algumas das
queixas enviadas ao Colégio se prendem com o facto de vários médicos
pertencentes a USF serem convocados para dever de júri. Porém, relembra que
desde sempre as unidades de saúde tiveram de se organizar para fazer face a tais
privações transitórias: "desde 1983 que se tem vindo a fazer convocação para
júris de exame, nos moldes actuais ou em formatos idênticos. Ou seja, o
constrangimento que ocorre nas USF é similar ao que acontece nos centros de
saúde convencionais. A questão não é mais pertinente por termos colegas a
trabalhar nas USF".
A directora do internato de MGF da Zona Norte, Raquel
Braga, recorda que os especialistas em MGF convocados para júris de exame final
colhem mais-valias da experiência, com impacto, inclusive, ao nível da
progressão na carreira
Ainda que reconheça que existem elementos novos na equação (os
resultados da actividade assistencial das USF são escrutinados à lupa, o número
de internos a avaliar é bem maior no presente e só na Região Norte foram
criados este ano cinco júris de exame final, cada um com sete elementos), Raquel
Braga recorda que há um compromisso a cumprir por parte dos especialistas em
MGF: "nada disto pode retirar peso às obrigações consignadas, quer no código
deontológico, quer na própria legislação das carreiras médicas e da
regulamentação dos internatos". Por outro lado, a responsável do Colégio de MGF
frisa que a participação em júris não implica apenas obrigações, mas também
vantagens para os envolvidos: "não nos devemos esquecer que integrar júris de
exame, na fase de formação pós-graduada ou noutras, significa uma mais-valia
curricular para o médico avaliador, com efeitos ao nível da progressão de
carreira".
Dar mais tempo aos médicos
para se aprontarem
Relativamente à celeridade que caracteriza a requisição de MF para
funções de júri, ao intervalo de tempo que vai do dia em que sabem da
convocatória até à data do exame, a directora de Internato da Zona Norte
sublinha que existem condicionantes difíceis de contornar: "há trâmites
processuais e legais que não dependem apenas do Colégio da OM, mas também do
CNIM e das Coordenações do Internato. Diga-se, de passagem, que a partir do
momento em a nova direcção do Colégio de MGF entrou em funções, se apostou numa
maior celeridade no aviso dos colegas que vão ser indigitados para júris".
Desde a altura em que os internos são propostos para exame até à indigitação do
júri, decorre um prazo inferior a seis meses. Isto significa que nunca as
pessoas poderão ser indigitadas com mais de dois meses de antecedência face ao
exame, segundo Raquel Braga: "algumas vezes já estamos a contornar prazos,
quando notificamos as pessoas de que vão ser indigitadas, antes mesmo que o
processo legal da homologação de júris se concretize. Procuramos, assim,
agilizar um processo que depende em muito do Ministério da Saúde". Se em algumas
zonas do país (na Região Norte, por exemplo) os contactos informais ou
oficiosos que avisam os MF para dever de júri são comuns, aumentando o tempo de
preparação e as probabilidades de bloquear agendas, em outros locais este
procedimento é menos vulgar.
Nos últimos quatro a seis anos, o número de internos propostos a exame
quadruplicou. Num plano teórico, isto significa que o leque de convocados para
júris só poderá aumentar. "Há, com toda a certeza, um esforço do Colégio no
sentido de alargar o número de pessoas indigitadas para júris, mesmos entre os
profissionais que habitualmente não estão ligados à formação. Estas pessoas são
chamadas a ter um papel relevante", aponta Raquel Braga.
Exame final... é chegada a hora
de o reconfigurar?
Os problemas denunciados nascem do facto das provas de saída do internato
exigirem, hoje, uma elevada disponibilidade de recursos humanos e de tempo. Pese
embora o claro investimento dos profissionais de saúde e das estruturas do SNS,
o sistema desenvolvido para avaliar os internos no final da sua fase de
pós-graduação está longe de convencer orientadores e demais envolvidos na
comunidade de formação da MGF. Na verdade, a grande maioria destes agentes
acredita que o modelo de avaliação não acarreta mais-valias para quem é
avaliado, ou sequer um grau razoável de equidade (são múltiplos os júris ao
longo do território nacional, cada um com a sua sensibilidade e índice de
critérios).
No comunicado agora conhecido, o Colégio de MGF antevê uma reorganização
do exame final, dando sequência a sinais que lançara num passado recente: "a
direcção do Colégio de MGF está disponível para, num contexto
multiorganizacional, participar com as diversas estruturas envolvidas, na
discussão da utilidade de manutenção do presente modelo de avaliação, diversas
vezes apontado como grande consumidor de recursos e gerador de iniquidades". De
facto, José Maria Silva Henriques adiantou ao nosso jornal que o Colégio está
empenhado em alterar o actual modelo de avaliação final do internato: "temos a
porta completamente aberta para a discussão. Queremos ouvir a opinião e as
sugestões de outras estruturas, nomeadamente da ACSS, das Coordenações do
Internato, do Conselho Nacional do Internato Médico". Assim, o presidente da
direcção do Colégio espera que nas próximas semanas seja já possível a todas
estas instituições iniciarem um diálogo que conduza à alteração do actual
modelo de avaliação.
Ana Ferrão concorda que o modelo de avaliação em vigor não faz muito
sentido hoje em dia: "no último ano de internato, o interno tem de se
apresentar a um júri de exame. Depois, há ainda o exame de saída, que continua
a reunir cinco elementos em júri, engloba três provas realizadas em dias
distintos e consome muitos recursos. É altamente discutível que estas três
provas sejam necessárias e o próprio modelo de avaliação é muito centrado nas
tradicionais necessidades hospitalares".
Como partir do absurdo... e
melhorá-lo!
Isabel Santos, directora do Departamento Universitário de Clínica
Geral/Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da
Universidade de Lisboa e MF no CS de Oeiras, considera o actual modelo de
avaliação final do internato como "um sistema absurdo, que não faz qualquer sentido".
Esta foi, inclusive, uma das razões (embora não a única) para o seu pedido de
demissão da Coordenação do Internato da Zona Sul. A doutorada convida mesmo
todos os interessados a contabilizarem os custos, directos e indirectos, dos
exames finais do internato, porventura demasiado onerosos para um fim tão
estéril.
Para a directora do Departamento de Clínica Geral/Medicina Geral e
Familiar da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Lisboa, Isabel
Santos, o actual exame tripartido de saída do internato é um verdadeiro absurdo
"Este é um sistema de avaliação único na Europa. Nenhum país se dá o
luxo de gastar tais recursos humanos e financeiros num exercício vazio. A prova
de avaliação curricular, por exemplo, não é coerente com um internato médico em
que o programa foi oficialmente aceite pelas estruturas da OM e do Ministério
da Saúde. Neste processo, os internos gastam rios de dinheiro, imprimem
curricula com centenas de páginas, para entregar a diversos avaliadores que
depois se consomem em horas de vigília", aponta. Isabel Santos recorda que já
existem avaliações anuais no modelo de internato em vigor - elas próprias
grandes consumidoras de tempo e de esforço -, facto que suscita dúvidas sobre a
pertinência de provas finais: "gostaria de saber se os nossos internos são
melhores, em qualidade e no produto final,
do que os colegas de outros países em que não existe este sistema de
avaliação".
Assim, para a professora da FCM, "não existem quaisquer argumentos, sob
o ponto de vista científico, que justifiquem a existência deste tipo de provas",
acreditando que está instalado um mecanismo propenso à injustiça, algo que não
acontece quando "os exames são centralizados, susceptíveis de serem comparados.
É pena, realmente, não existir uma figura de objecção de consciência neste contexto".
A MF confia que o tema tem gerado maior indignação por motivos de escala: "acontece que, até agora, o impacto destes
exames nunca foi tão extenso. Ou seja, há hoje um maior número de pessoas a
serem atingidas por este mal. O
número de internos é maior e o mesmo se passa com o número global de júris.
Depois, temos de perceber que neste momento todos os clínicos têm de prestar
provas daquilo que fazem. Quando os médicos estão ausentes não produzem, o que
faz recair um enorme peso sobre o profissional e sobre a própria unidade de
saúde em que trabalha".
Haja quem ponha mão no
desperdício
Numa fase em que o país se dedica a concretizar planos de contenção e de
racionalização de meios, Isabel Santos considera que substituir o actual modelo
de avaliação final do internato seria "uma primeira medida de combate ao
desperdício". A directora do Departamento de Clínica Geral/Medicina Geral e
Familiar da FCM vai mais longe: "a leitura de pilhas de papel, com listagens
infinitas e reprodução exacta do mesmo tipo de informação, representa uma
penitência para quem integra estes júris".
Isabel Santos é igualmente defensora de uma eventual profissionalização
dos júris: "por que não reunir um conjunto de dez, quinze pessoas e
atribuir-lhes a responsabilidade de realizarem os exames a nível nacional? Para
que isto aconteça basta que exista vontade. O problema é que num país como
Portugal, as pessoas gostam muito deste pequeno poder, da capacidade de cada um
controlar os seus internos. Repare-se que, em lado nenhum do mundo, encontramos
orientadores a fazer exames aos seus internos! Quando existe avaliação final,
ela é centralizada. Aliás, quem passou por qualquer pós-graduação em educação,
sabe muito bem que a pessoa que tutorou o profissional nunca pode estar envolvida
na sua avaliação final. Neste caso, estamos a falar de um elemento de viés, que
é preciso eliminar".
Para Isabel Santos, é chegada a altura da "Associação Portuguesa de
Médicos de Clínica Geral, Colégio da Especialidade e Coordenações de Internato
tomarem medidas para alterar este sistema de avaliação. Trata-se, aliás, de uma
responsabilidade que recai sobre todos os profissionais". Se as entidades
responsáveis não se mexerem, Isabel Santos propõe, inclusive, que os
orientadores metam mãos à obra: "os orientadores, que mais sofrem na pele com
este problema, deveriam juntar-se e fazer uma proposta para alterar este estado
de coisas. Não podem esperar que o Colégio e as Coordenações avancem".
Simplificar, simplificar,
simplificar...
Na eventualidade de não se poder cortar o mal pela raiz, a professora da
FCM admite que dentro do actual quadro legislativo do internato médico e das
regras do modelo de avaliação final é possível fazer mais e melhor, desde que
exista margem para simplificar: "mesmo que se mantenha este sistema, com três
provas, é possível amanhã mesmo alterar pormenores responsáveis por enorme
consumo de tempo e de recursos. Bastava que a prova curricular (que posso
apelidar de estúpida e aberrante) fosse reduzida a apenas cinco folhas para que
tal alterasse, de forma substantiva, a carga de trabalho para avaliadores e
avaliados. O que estou a dizer é que estas provas poderiam facilmente ser simplificadas,
se existisse vontade, algo que permitiria contornar o problema de
imediato".
Raquel Braga garantiu ao nosso jornal que um novo documento de
regulamentação dos internatos está em processo de aprovação no Ministério da
Saúde, embora as matérias de avaliação não devam ter sido objecto de substanciais
alterações. "Os actuais formatos não agilizam as provas e não facilitam a vida
ao candidato. No entanto, não me parece que estes devam ser aligeirados no
sentido de diminuir a credibilidade dos especialistas que formamos", avança a
directora de internato. Para Raquel Braga, Portugal apresenta hoje "um dos
melhores internatos de toda a Europa, ao nível da MGF, algo que se deve,
sobretudo, ao rigor e exigência dos processos de avaliação contínua". Aquela
responsável defende, então, que a avaliação contínua seja mais premiada (com
reforço do seu peso no âmbito da avaliação global) e que a prova curricular possa
concretizar-se com base num "documento curricular feito de acordo com norma
europeia, num formato mais reduzido", secundada depois pela "publicação de um
ou dois trabalhos de investigação, caso a área médica ou cirúrgica em causa
assim o justifique".
Em termos pessoais, Raquel Braga mostra-se contrária à eliminação, pura
e simples, da prova de saída do internato, circunstância que faria recair sobre
a avaliação contínua toda a responsabilidade pela nota do interno: "não
ganharíamos nada com isso. Os momentos fixos de avaliação são também momentos
em que os candidatos a um processo de formação têm para melhorar aptidões,
teóricas e práticas. Todos os que passaram por essa experiência sabem que são
momentos de desenvolvimento pessoal e profissional. Parece-me, pois, que a
qualidade da formação pós-graduada médica em Portugal sairia diminuída, caso se
retirassem as provas de saída. Há que repensar nos processos de as fazer,
ajustá-las às realidades locais e às especialidades, mas eliminar as provas
significaria baixar a qualidade de um processo de avaliação que já tem um
enorme prestígio europeu e mundial".
APCMG enaltece debate sobre
modelo final de avaliação
Clara Fonseca, vice-presidente e responsável pelos departamentos de
formação e investigação da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral
(APMCG), defende que os colegas da MGF não podem olhar para a integração em
júris de exame somente como um encargo fastidioso: "independentemente da
legislação, todos os colegas têm o dever profissional e moral de contribuir
para a excelência e o prestígio da nossa especialidade através da orientação do
processo formativo de internos de MGF e também da participação na avaliação
final dos futuros especialistas". A mesma dirigente reconhece, porém, que "a
participação em júris de exame traz a todos os médicos e a todas as unidades -
sejam USF ou UCSP - constrangimentos ao nível da gestão da consulta e da prestação de cuidados,
tendo em conta o tempo necessário ao actual modelo de avaliação final do
internato".
Segundo a vice-presidente da APMCG, Clara Fonseca, as
mudanças positivas no modelo de avaliação do Internato só poderão ganhar forma
quando a Ordem dos Médicos depositar total confiança nas Coordenações de Internato,
enquanto avaliadores principais
Porque as intenções manifestadas pelo Colégio de MGF vão no sentido de
repensar o actual modelo de avaliação do internato, retirando parte da carga
burocrática aos avaliadores, a associação encara os próximos tempos com
confiança: "a APMCG congratula-se com a abertura do Colégio para, num contexto
multiorganizacional, participar na discussão da utilidade de manutenção do
presente modelo de avaliação. Há vários anos, em diferentes eventos da APMCG,
tem-se discutido, pontualmente, este assunto. Penso que nos aproximamos de um
momento com uma conjuntura favorável para uma reflexão profunda por parte das diversas
organizações envolvidas; Ordem dos Médicos, Coordenações do Internato,
Associações de Internos, APMCG, USF-AN".
A mudança a efectivar no modelo actual passa, no entender da
vice-presidente da APMCG, por "uma transferência de poderes, ou melhor, por uma
confiança por parte da Ordem no papel das Coordenações de Internato como
avaliadores principais. Isto permitiria que a avaliação contínua dos 4 anos de
internato substituísse as tradicionais provas práticas e teóricas momentâneas
da avaliação final". Da mesma forma, a prova curricular (que se baseia em
grande parte nos relatórios de estágio do candidato), "é - muitas vezes -
sobreponível aos momentos de avaliação anteriores com os responsáveis do internato,
os quais se encontram altamente habilitados para as avaliações e em quem se
deve depositar total confiança, ao nível do rigor e transparência do processo",
explica Clara Fonseca.
A dirigente da APMCG adianta ainda que, na sua opinião pessoal, "o
esforço dispendido para a produção dos enormes volumes curriculares com que
muitos internos se apresentam a exame (volumes esses desenvolvidos para irem ao
encontro das pontuações das grelhas pré-conhecidas) poderia ser canalizado para
a produção de um projecto/trabalho científico". Assim, a apresentação e defesa
desse projecto (desenvolvido ao longo do internato) constituiria, na
perspectiva de Clara Fonseca "uma excelente forma de avaliação final -
diferente das avaliações intercalares -, momento alto de obtenção do grau de
especialista. Com a mais-valia de contribuir para o crescimento do conhecimento
científico da especialidade".
Dicas para uma mudança real
da avaliação
Para Jaime Correia de Sousa, médico de família (MF) na Unidade de Saúde
Familiar (USF) Horizonte e assistente convidado da Escola de Ciências da Saúde
da Universidade do Minho (ECSUM), o actual
modelo de avaliação do internato não é o mais adequado: "encontra-se
desajustado em várias áreas. O modelo de avaliação contínua, feito ao longo de
quatro anos de aprendizagem, melhorou bastante com as avaliações anuais (embora
careça ainda de alguns ajustes). Todavia, a avaliação final envolve um processo
que é quase iniciático, demasiado penoso para avaliadores e avaliados".
Convidado a dissecar o exame tripartido de saída, Jaime Correia de Sousa
aponta, por exemplo, o anacronismo da prova curricular, que na sua óptica
poderia assumir contornos bem mais consentâneos com o século XXI e um maior
grau de eficácia: "temos hoje meios informáticos ao nosso dispor que permitem
criar um portfólio curricular electrónico (centrado nas actividades pedagógicas
frequentadas) e uma colecção de relatórios introduzidos pelo interno ao longo
do período de quatro anos de formação. Na fase final do processo formativo,
conquistada outra maturidade, esse mesmo interno poderia completar esses dados com
base numa simples reflexão, centrada no percurso realizado e nas etapas
formativas já relatadas. Depois, bastaria remeter ao júri para a leitura desta
informação. Uma vez que são feitas entrevistas em sede de avaliação contínua,
seria dispensada uma avaliação final formal, a este nível".
Já no que respeita à prova prática, o professor da ECSUM considera que
esta não se adequa às necessidades actuais da Medicina Geral e Familiar (MGF):
"na verdade, trata-se de um exame muito mais enraizado na lógica hospitalar e
no modelo conceptual da Medicina Interna, criado quando não existia um
pensamento e uma reflexão colectiva sobre estes assuntos, por parte da
comunidade da MGF. Um bom exame prático para a MGF nunca deveria passar pela
avaliação de um caso clínico de um doente desconhecido para o médico, situação
totalmente artificial. Uma hipótese mais proveitosa (e é apenas uma entre
várias) seria o acompanhamento de situações clínicas em continuidade. Ou seja,
o interno poderia ser convidado a apresentar um conjunto de avaliações clínicas
relativas a cinco doentes da sua lista, com a possibilidade do júri sortear um
utente e colocar questões sobre o mesmo".
Para evitar grandes variações de arbitrariedade no exame prático (que
não é padronizado), seria preferível, por exemplo, o interno apresentar cinco
consultas gravadas para que depois o júri, "com base numa grelha padronizada a
nível nacional, pudesse avaliar as consultas e interrogar o interno acerca das
mesmas", sugere Jaime Correia de Sousa. O mesmo académico sublinha que nos dias
que correm é possível "avaliar os gestos clínicos utilizando, por exemplo, o Objective Structured Clinical Examination,
modelo que pode ser facilmente validado". Outro cenário possível passaria pela
deslocação do júri, num dia aleatório, ao local de trabalho do interno. Assim,
num determinado ponto cronológico dos últimos seis meses do internato, seriam
sorteados cinco doentes e efectuada uma auditoria aos registos clínicos e uma
avaliação do seguimento do doente.
Relativamente ao exame teórico, Jaime Correia de Sousa considera que
este inspira especial preocupação: "é onde se regista maior variação
inter-observador. Justifica-se, deste modo, que seja substituído por um teste
nacional, feito em sala, com recurso a sistema informático (e nota conhecida na
hora)". O referido teste - similar ao que é realizado em outros países - conteria
um segmento de perguntas de resposta múltipla e outro de perguntas abertas.
O professor da ECSUM frisa que existe hoje muita e boa literatura publicada
sobre pedagogia e métodos de avaliação (entidades insuspeitas, como a EURACT,
têm desenvolvido enormemente a área da avaliação do desempenho), pelo que se
dispensam ferramentas do passado: "não vale a pena insistir num modelo arcaico,
que tem mais de vinte anos e que não está adaptado à MGF".
Por fim, Jaime Correia de Sousa acredita que o Colégio de MGF esteja
disponível para alterar a avaliação do internato, em diálogo com outras
instituições, mas recorda que nada será conseguido "se a direcção da OM não estiver
preparada para modificar um modelo que se tem mostrado rígido".
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