"Um sinal dos tempos" e indicador da necessidade de se juntarem esforços contra os tempos difíceis. Foi assim que a ministra Ana Jorge justificou o encontro que juntou as quatro Ordens profissionais da Saúde, subordinado ao tema "Segurança dos cuidados versus a sustentabilidade do sistema". A reunião levou à Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, cerca de 300 profissionais (médicos, enfermeiros, farmacêuticos e médicos dentistas), que reforçaram a necessidade de se criar um sistema de notificação de incidentes e de uma aposta, ainda mais significativa, no desenvolvimento do trabalho em equipa

Na sessão de abertura do encontro que reuniu as quatro ordens do sector da saúde, Ana Jorge afirmou não existir "tensão dialéctica" entre a segurança dos cuidados e a sustentabilidade do sistema de saúde. "Vivemos tempos complexos e difíceis com uma crise que começou por ser financeira e que se tornou económica e social", sublinhou. Mas apesar de existir uma pressão cada vez maior "para cortar nas despesas do Estado", Ana Jorge defende que "a resposta não é desmantelar o Serviço Nacional de Saúde", mas reforçá-lo. "Quem ache que os problemas do país se resolvem - ou se ajudam a resolver - pondo em causa o serviço público de saúde, não compreende o alcance do SNS enquanto instrumento de coesão social", enfatizou.  

Na perspectiva da ministra, a defesa do Serviço Nacional de Saúde passa pelo reforço da aposta na investigação e inovação tecnológica, formação e inovação, melhoria do acesso e eficiência de gestão. "Penso que é neste último ponto que mais se concentram aqueles que, não tendo coragem para assumir que querem acabar com o acesso universal aos cuidados de saúde, escondem-se atrás de um conceito vago de livre escolha, com o Estado a pagar". Sem se referir a ninguém em particular, a titular da pasta da Saúde admitiu que "como tudo na vida, há bons e maus gestores no Serviço Nacional de Saúde. Mas recuso a ideia que muitos querem fazer passar, de que o SNS é mal gerido". 

Ana Jorge refuta a ideia de que as medidas anunciadas recentemente com o objectivo de melhorar a eficiência da gestão do SNS possam por em causa "o leque e a qualidade dos cuidados de saúde" 

Do mesmo modo, Ana Jorge refutou a ideia de que as medidas anunciadas recentemente com o objectivo de melhorar a eficiência da gestão do SNS possam por em causa "o leque e a qualidade dos cuidados de saúde que prestamos".

Ordens apelam ao trabalho em equipa

Numa jornada que privilegiou as diferentes visões sobre a segurança dos cuidados prestados aos cidadãos, as quatro ordens profissionais manifestaram a sua preocupação e interesse em trabalharem em conjunto nessa área. Maria Augusta Sousa, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros (OE), recordou a responsabilidade das ordens em termos de regulação profissional, não podendo abster-se de dar o seu contributo em matérias tão basilares como a segurança e a sustentabilidade.          

 No encontro, o director-geral da Saúde, Francisco George, advogou a criação de um "sistema nacional de notificação e aprendizagem em segurança do doente"

Esta temática tem vindo a ser, aliás, objecto de discussão aprofundada no seio da própria Ordem dos Enfermeiros, através da realização de debates em todas as secções regionais. Nesse âmbito, a enfermeira Lucília Nunes, presidente do conselho de enfermagem da OE, apelou ao que "aparentemente parece banal" mas que faz toda a diferença: o trabalho em equipa. E isso implica "conjugação de esforços e respeito pela autonomia profissional". Na sua opinião, "é necessária uma concertação de acções, sem nos atropelarmos. Ou respeitamos as competências uns dos outros ou não seremos capazes de dar uma resposta equitativa, justa e eficaz ao sistema".

Francisco George defende sistema nacional de notificação de incidentes

No encontro, o director-geral da Saúde, Francisco George, advogou a criação de um "sistema nacional de notificação e aprendizagem em segurança do doente". Uma  ferramenta "não punitiva mas não imune", através da qual se visa "aprender com os incidentes e eventos adversos" e "aumentar a segurança do doente". Na sua perspectiva, deveria abranger todos os níveis e áreas de prestação de cuidados, na medida em que isso permitiria "a gestão completa do incidente, desde a notificação à adopção de medidas correctoras, integrando instrumentos que permitam o envio de alertas, a realização de planos de melhoria associados, o acompanhamento e o feedback ao notificador e a todos os envolvidos".

Banir a cultura da "culpa"

No seguimento do repto lançado por Francisco George, a enfermeira Lucília Nunes e o Bastonário da Ordem dos Médicos, enfatizaram a importância de se ultrapassar a cultura de "culpa" quando ocorrem incidentes em Saúde. Pedro Nunes salientou ainda que "é preciso haver vontade política para criar um sistema em que os profissionais sejam obrigados a reportar" situações adversas, desde que de forma anónima. Caso contrário, não funcionará. "Quem estiver com medo e achar que pode ser responsabilizado, não vai correr o risco de reportar".                                                                                                                                                                                                                                                                                         

Europeus receiam "efeitos adversos" dos serviços de saúde

Orlando Monteiro da Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, rejeitou igualmente a existência de um sistema burocrático de notificação e defendeu um mecanismo anónimo para reportar incidentes, pois só desta forma se podem "identificar erros e ocorrências adversas mais comuns e partilhar essa informação com os profissionais e o público em geral". Se for um mecanismo burocrático em que o profissional tiver de provar todos os seus procedimentos, tendencialmente haverá uma "postura defensiva" por parte dos profissionais. Tal facto "irá colocar em causa a sustentabilidade dos sistemas de saúde".

Já Carlos Maurício Barbosa, Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, sublinhou, entre outros aspectos, o papel que estes profissionais têm desempenhado ao nível da farmacovigilância e da redução do risco ligado aos fármacos, recordando que a má utilização dos medicamentos é responsável por uma percentagem significativa de internamentos hospitalares.                                   

A enfermeira Lucília Nunes, presidente do conselho de enfermagem da OE, apelou ao que "aparentemente parece banal" mas que faz toda a diferença: o trabalho em equipa             

A sessão contou ainda com a presença de Magdalena Machalska, do Fórum Europeu dos Doentes, e do enfermeiro Paul de Reeve, da Federação Europeia das Associações de Enfermagem, que se referiu à segurança do paciente como uma das grandes prioridades da Federação.

Na União Europeia, estima-se que entre 8 a 12% dos pacientes admitidos nos hospitais apresentam infecção nosocomial. Mais recentemente, uma sondagem do Eurobarómetro sobre segurança dos doentes revelou que metade dos europeus tem receio de sofrer algum tipo de dano nos serviços de saúde dos respectivos países.

Óscar Gaspar enuncia o "decálogo da sustentabilidade"

Tal como Ana Jorge, também o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, que encerrou os trabalhos do encontro, se mostrou sensível à discussão em torno da segurança dos cuidados de saúde versus versus sustentabilidade, referindo que "a agenda económica e política serve-nos todos os dias, como prato principal, a temática da sustentabilidade das contas públicas e, em particular, do SNS".

Sublinhando que "o controlo da despesa e o combate ao desperdício não se fazem por despacho" mas através de uma actuação "sistémica e estratégica", o governante salientou que é nesse sentido que se tem pautado a intervenção do Ministério da Saúde. Entre outras medidas, referiu a publicação, no passado mês de Maio, do novo pacote legislativo dos medicamentos - através do qual se prevê uma poupança de cerca de 80 milhões de euros -; a inauguração do Centro de Conferência de Facturas, na Maia, e a criação dos Serviços Partilhados que, segundo as estimativas realizadas pela tutela, "têm um potencial de poupança que ascende a cerca de 180 milhões de euros por ano".

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, "o poder político tem que demonstrar, à exaustão, que luta pela sustentabilidade do sistema" 

A par das medidas recentemente anunciadas por Ana Jorge, no âmbito do PEC da Saúde, que visam baixar a despesa em cerca de 50 milhões de euros, Óscar Gaspar enunciou aquilo a que designou como o decálogo da sustentabilidade: custo/efectividade dos MCDT e medicamentos inovadores; "ainda e sempre" melhor contratualização; afectação de recursos acompanhada de grande exigência em termos da sua aplicação; integração e continuidade de cuidados, maior acompanhamento e controlo da gestão; transparência na prestação de contas; investimento em meios tecnológicos; capacidade para tratar e cruzar informação; envolvimento das pessoas e, por último, acção política. Neste domínio, "haverá que tomar decisões difíceis, apostar no planeamento estratégico, definir prioridades, enfrentar interesses instalados e tirar as devidas consequências quando os objectivos não são alcançados". Ou seja, "o poder político tem que demonstrar, à exaustão, que luta pela sustentabilidade do sistema".